LEI Nº 1.118
AUTORIZA O SR. LEONARDO ANTÔNIO DAS GRAÇAS CORRÊA A COMERCIALIZAR PRODUTOS DE ARTESANATO EM ÁREA DA GRUTA DE MAQUINÉ.
O Povo do município de Cordisburgo, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Sr. Leonardo Antônio das Graças Corrêa, artesão, residente nesta cidade, autorizado a comercializar os seus produtos em área externa da Gruta de Maquiné.
Art. 2º – Só poderão comercializar produtos específicos da sua profissão.
Art.3º – A área será demarcada pela Presidência da Fundação de Desenvolvimento e Promoção Turística da Gruta de Maquiné – Fundação Maquinetur – que regulamentará as diretrizes para a execução da autorização objeto desta Lei.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 26 de Agosto de 1.991.
Gilson Liboreiro da Silva.
Prefeito Municipal de Cordisburgo.
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