LEI N. º 372.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.965.
A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.965, é orçada em CR$ 21.000.000,00 (vinte e hum milhões de cruzeiros), de acordo com seguinte discriminação.
RECEITA CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
| 1.1.1.14 | Imposto do selo e afins.
Selo do Conhecimento |
60.000,00 |
| 1.1.1.21 | Imposto territorial.
Urbano Rural |
500.000,00 3.000.000,00 |
| 1.1.1.22 | Imp. S/ Transmissão de Prop. Imóvel
Inter-vivos e sua incorporação ao capital |
2.000.000,00 |
| 1.1.1.23 | Imposto Predial | 300.000,00 |
| 1.1.1.24 | Imposto de Licença | 50.000,00 |
| 1.1.1.25 | Imposto s/ Industrias Profissões | 300.000,00 |
| 1.1.1.26 | Imposto s/ Diversões Públicas | 1.000,00 |
| 1.1.1.99 | Outros Impostos.
Imposto s/ Turismo e Hospedagem |
200.000,00 |
TAXAS
| 1.1.2.12 | Taxas de expediente Averbação de Transmissões Expedientes Diversos. | 100.000,00
50.000,00 |
|
| 1.1.2.16 | Taxas de Assistência Social
Para fins Hospitalares Assistência Social Para fins educativos |
120.000,00 120.000,00 120.000,00 |
|
| 1.1.217 | Taxas rodoviárias | 600.000,00 | |
| 1.1.2.19 | Taxas de limpeza pública | 40.000,00 | |
| 1.1.2.20 | Taxa saneamento
Extinção de insetos nocivos |
40.000,00 |
|
| 1.1.2.21 | Taxas de aferição de Pesos e Medidas
Aferição Municipal |
9.000,00 |
|
| 1.1.2.27 | Taxas de serviços Diversos
Taxas de Iluminação publica |
35.000,00 |
|
| Total da Receita Tributaria | 7.645.000,00 | 7.645.000,00 | |
| RECEITA PATRIMONIAL | |||
| 1.2.3.00 | Participações e Dividendos
Juros e dividendos |
170.000,00 |
170.000,00 |
| 170.000,00 | |||
| RECEITA INDUSTRIAL | |||
| 1.3.2.00 | Receitas de Serviços Públicos
Taxa de água Taxa de telefone |
150.000,00 50.000,00 |
|
| Total da Receita Industrial | 200.000,00 | 200.000,00 | |
| TRANSFERENCIAS CORRENTES | |||
| 1.4.1.00 | Quota-parte do Imposto de Renda | 4.500.000,00 | |
| 1.4.2.00 | Quota-parte do Imposto de Consumo | 4.200.000,00 | |
| 1.4.3.00 | Quota-parte do imposto Estadual | 10.000,00 | |
| 1.4.5.00 | Quota-parte Impo. s/ combustível e lubrificante |
1.000.000,00 |
|
| 1.4.7.00 | Quota-parte Imposto s/ energia elétrica | 10.000,00 | |
| 1.4.8.13 | Contribuições Diversas | 1.000.000,00 | |
| Total das Transferências correntes | 10.720.000,00 | 10.720.000,00 | |
| RECEITAS DIVERSAS | |||
| 1.5.1.00 | Multas | 15.000,00 | |
| 1.5.2.00 | Cobrança de Dividas Ativa | 150.000,00 | |
| 1.5.4.00 | Outras Receitas Diversas | ||
| Renda do Matadouro | 30.000,00 | ||
| Receitas de Exercícios anteriores | 5.000,00 | ||
| Eventuais | 35.000,00 | ||
| Total das Receitas Diversas | 235.000,00 | 235.000,00 | |
| RECEITAS DE CAPITAL | |||
| 2.2.0.00 | Alienação de Bens Movéis e Imóveis | 200.000,00 | |
| 2.5.0.00 | Outras Receitas de capital | 30.000,00 | |
| Total da Receitas de capital | 2.030.000,00 | 2.030.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 21.000.000,00 | ||
Art. 2º – A despesa do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.965, é fixada em CR$ 21.000,000, 00 (vinte um milhões de cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
| DESPESAS CORRENTES
Governo e Administração Geral Legislativo Despesas de Custeio Pessoal |
|||||||||
| 3.1.1.1.01 | Pessoal Civil
Gratificações |
15.000,00 |
|||||||
| 3.1.4.0.01 | ENCARGOS DIVERSOS
Ajuda de custo aos Vereadores Despesas de pronto pagamento |
108.000,00 7.000,00 |
|||||||
| 130.000,00 | |||||||||
EXECUTIVODESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL |
|||||||||
| 3.1.1.1.03 | Pessoal Civil
Subsídio e Representação do Prefeito Vencimentos Qüinqüênios Percentuais Instituições regulamentares |
180.000,00 1.693.440,00 537.120,00 60.000,00 120.000,00 |
|||||||
| 3.1.2.0.03 | Material de Consumo
Material de expediente |
300.000,00 |
|||||||
| 3.1.3.0.03 | Serviços de Terceiros
Conservações de murais e utensílios Transportes Diversos |
20.000,00 30.000,00 |
|||||||
| 3.1.4.0.03 | Encargos Diversos
Viagens administrativas Diárias de viagens Honorários custos e outras despesas jurídicas Despesas de pronto pagamento Aluguéis de prédios Despesas imprevistas |
100.000,00 60.000,00 10.000,00
250.000,00 100.000,00 299.262,00
|
|
||||||
| Soma Governo e Administração Geral | 3.759.822,00 | 3.889.8822,00 | |||||||
ENCARGOS GERAISDÍVIDA FUNDADA INTERNA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. |
|||||||||
| 3.2.6.0.11 | Juros da Dívida Pública
Juros da Dívida Municipal
Soma dos Encargos Gerais |
170.227,10 170.227,10 170.227,10 |
170.227,10 |
||||||
Recursos Naturais e Agropecuária.Administração Despesas de Custeio |
|||||||||
| 3.1.2.0.20
|
MATERIAL DE CONSUMO
Adubos, sementes e inseticidas. |
50.000,00 50.000,00 |
|||||||
| Soma de Recursos Naturais e Agropecuários | 50.000,00 | 50.000,00 | |||||||
Transportes e ComunicaçõesComunicações Despesas de Custeio |
|||||||||
| 3.1.1.1.47 | Pessoal Civil
Vencimentos Salários Qüinqüênios |
1.002,240, 00. 30.000,00 186.352,00 |
|||||||
| 3.1.2.0.47 | Material de Consumo
Para o Serviço de comunicação |
30.000,00 |
|||||||
| 3.1.3.0.47 | Serviços de Terceiros
Conservação de aparelhos e equipamentos |
20.000,00 |
|||||||
| 1.268.592,00 | |||||||||
| DIVERSOS
DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL |
|||||||||
| 3.1.1.49 | Pessoal Civil
Vencimentos Salário Qüinqüênios |
809.280,00 3.250.000,00 36.288,00 |
|||||||
| 3.1.2.0.49 | Material de Consumo
Para rodovias Combustíveis e lubrificantes |
1.500.000,00 1.000,000, 00. |
|||||||
| 3.1.3.0.49 | Serviços de Terceiros
Conservação de rodovias Conservação de veículos Transportes diversos |
200.000,00 200.000,00 50.000,00 |
|||||||
| 3.1.4.0.49 | Encargos Diversos
Viagens e inspeção |
30.000,00 7.175.568,00 |
|
||||||
| Soma de Transporte e Comunicações |
8.444.160,00 |
8.444.160,00 |
|||||||
EDUCAÇÃO E CULTURAENSINO PRIMÁRIO DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL |
|||||||||
| 3.1.1.1.61 P | Pessoal Civil
Vencimentos Qüinqüênios Substituições Regulamentares |
2.464.000,00 168.000,00 120.000,00 |
|||||||
| 3.1.2.0.61 | Material de Consumo
Material de Didático Serviços de Terceiros |
300.000,00 300.000,00 |
|||||||
| 3.1.3.0.61 | Conservação de prédios
Transportes diversos |
100.000,00
30.000,00 |
|||||||
| 3.1.4.0.61 | Encargos Diversos
Viagens de inspeção |
50.000,00 |
|||||||
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|||||||||
| 3.2.1.0.61 | Subvenções Sociais
A Caixa escolares |
25.000,00 3.277.000,00 |
|||||||
ENSINO MÉDIO SECUNDÁRIO |
|||||||||
| 3.2.1.0.62 | Transferências Correntes | ||||||||
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|||||||||
| Subvenções Ordinárias | 350.000,00
350.000,00 |
||||||||
|
|
ENSINO E CULTURA ARTÍSTICADESPESAS DE CUSTEIOPESSOAL |
||||||||
| 3.1.1.1.62 | Pessoal Civil
Vencimentos Qüinqüênios |
190.080,00 38.016,00 |
|||||||
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOSTRANSFERÊNCIA CORRENTES |
|||||||||
| 3.2.1.0.66 | Subvenções Sociais
Subvenção ordinária
Soma de Educação e Cultura |
5.000,00 5.000,00
3.860.096,00 |
3.860.096,00 |
||||||
ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATÓRIA E DOMICILIARDESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL |
|||||||||
| 3.11.1.72 | Pessoal Civil
Gratificação
|
12.000,00 12.000,00 |
|||||||
ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIATRANSFERÊNCIA CORRENTES |
|||||||||
| 3.2.1.0.73 | Subvenções Sociais
A maternidade e a Infância |
50.000,00 50.000,00 |
|||||||
DIVERSOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|||||||||
| 3.2.1.0.79 | Subvenções Sociais
Subvenções ordinárias
Soma de Saúde |
5.000,00 5.000,00 67.000,00 |
67.000,00 |
||||||
TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA.PREVIDÊNCIA SOCIAL TRANSFERÊNCIA CORRENTE |
|||||||||
| 3.1.7.0.81 | Contribuição de Previdência Social
Contribuições diversas |
300.000,00 300.000,00 |
|||||||
SALÁRIO FAMÍLIA E ABONO FAMÍLIAS |
|||||||||
| Abono de Família | 870.000,00
870.000,00 |
||||||||
ASSISTÊNCIA A DESVALIDOS E A INDIGENTESTRANSFERENCIA CORRENTES |
|||||||||
| 3.2.1.0.85 | Subvenções Sociais
Auxílio a indigentes e a desvalidos |
10.000,00 10.000,00 |
|||||||
DIVERSOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|||||||||
| 3.2.1.0.89 | Subvenções sociais
Subvenções ordinárias
Soma de Trabalho, Previdência e assist. social Habitação e Serviço |
39.000,00 39.000,00
1.219.000,00 |
1.219.000,00 |
||||||
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOSSERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL |
|||||||||
| 3.1.1.1.92 | Pessoal Civil
Salários |
200.000,00 |
|||||||
| 3.1.2.0.92 | Material de Consumo
Para o Serviço de água |
30.000,00 50.000,00 |
|||||||
LIMPEZA PÚBLICADESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL |
|||||||||
| 3.1.1.1.93 | Pessoal Civil
Salários |
30.000,00 |
|||||||
| 3.1.2.0.93 | Material de Consumo
Para limpeza pública Ração para semoventes |
40.000,00 20.000,00 |
|||||||
| 3.1.3.0.93 | Serviços de Terceiros
Conservação de veículos |
20.000,00 |
|||||||
| 3.1.4.0.93 | Encargos Diversos
Manutenção de semoventes |
10.000,00 120.000,000 |
|||||||
ILUMINAÇÃO PÚBLICADESPESAS DE CUSTEIO |
|||||||||
| 3.1.4.0.94 | Encargos Diversos
Para Iluminação Pública |
500.000,00 500.000,00 |
|||||||
RUAS E PRAÇAS PÚBLICASDESPESAS DE CUSTEIOPESSOAL |
|||||||||
| 3.0.1.1.95 | Pessoal Civil
Salários Material de Consumo para ruas e praças |
100.000,00 50.000,00 150.000,00 |
|||||||
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS.DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL |
|||||||||
| 3.1.1.1.97 | Pessoal Civil
Salários |
260.000,00 |
|||||||
| 3.1.2.0.97 | Material de Consumo
3.1.2.0.97 Para o serviço de matadouro Soma de Habitação e Serviços Urbanos Total das Despesas Correntes |
40.000,00 300.000,00
1.120.000,00
|
1.120.000,00
18.820.305,10 |
||||||
DESPESAS DE CAPITALGOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL EXECUTIVO INVESTIMENTO |
|||||||||
| 4.1.3.0.03 | Equipamentos e Instalações
Aquisição de Móveis e utensílios Soma de Governo e Administração Geral |
50.000,00 50.000,00
50.000,00 |
50.000,00 |
||||||
ENCARGOS GERAISDÍVIDA FUNDADA INTERNA TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAIS |
|||||||||
| 4.3.1.0.11 | Amortização da Dívida Pública
Amortização da Dívida Municipal Soma de Encargos Gerais |
178.510,90 178.510,90 |
178.510,90 |
||||||
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESDIVERSOS INVESTIMENTOS |
|||||||||
| 4.11.0.49 | Obras Públicas
Construções de rodovias Soma de transportes e comunicação |
600.000,00
600.000,00 |
600.000,00 |
||||||
EDUCAÇÃO E CULTURAENSINO PRIMÁRIO INVESTIMENTOS |
|||||||||
| 4.1.3.0.61 | Equipamentos e Instalações
Aquisição de móveis e utensílios |
100.000,00 |
|||||||
| 4.1.1.0.61 | Obras Públicas
Construção de Prédios Soma de Educação e Cultura |
650.000,00 750.000,00 |
750.000,00 |
||||||
|
|
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOSRUAS E PRAÇAS PÚBLICAS INVESTIMENTOS |
||||||||
| 4.1.1.0.95 | Obras Públicas
Construção de Praça Soma de Habitação e Serviços Urbanos Total das Despesas de Capital Total Geral |
601.184,00
601.184,00 |
601.184,00 2.179.694,90 21.000,000, 00. |
||||||
Art. 3º – Fica o poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares às dotações do presente orçamento, até a importância correspondente a 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o exercício.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.965.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 18 de Novembro de 1.964.
Dimas Henrique de Freitas.
Prefeito Municipal.
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