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Lei Municipal nº 174/1.954.

Lei 0174

LEI N. º 174.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.955.

 

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.955, é de CR$ 1.164.128,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil cento e vinte e oito cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total

RECEITA TRIBUTÁRIA

A) IMPOSTOS:

0 11 1 Imposto Territorial:

Imposto Territorial Urbano

20.000,00
0 12 1 Imposto Predial 20.000,00
0 17 3 Imposto s/ Indústrias e Profissões  

100.000,00

0 18 3 Imposto de licença 15.000,00
0 19 7 Imposto s/ atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência  

 

10.000,00

0 26 3 Imposto s/ turismo e hospedagem  

1.000,00

0 27 3 Imposto s/ jogos e Diversões: Impostos s/ diversões públicas  

500,00

1 18 1 Taxa de Saneamento:

Taxa de extinção de formigas

 

9.000,00

1 24 1 Taxa de Limpeza Pública 9.000,00

 

Total da Receita Tributária 184.500,00 184.500,00

RECEITA PATRIMONIAL

2 02 0 Renda de Capitais

Juros de Depósitos

 

5.000,00

 

 

Total da Receita Patrimonial 5.000,00 5.000,00
 

RECEITA INDUSTRIAL

3 02 0

Comunicações

 

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

Renda do Serviço Telefônico 6.328,00
3 03 0 Serviços Urbanos:

Taxa de água

Taxa de Eletricidade

 

12.000,00

43.000,00

Total da Receita Industrial 61.328,00 61.328,00

RECEITAS DIVERSAS

4 11 0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:  

4.000,00

4 13 0 Receita de Quota s/ combustíveis e Lubrificantes (art. 15, §2º da Constituição) Federal.  

30.000,00

4 14 0 Receita de Quota do Imposto de Renda (art. 15, §4º, da Constituição Federal).  

550.000,0

4 15 0 Receita de Quota do Excesso da arrecadação

Estadual de Impostos (art. 20, da Constituição Federal).

 

 

300,00

Total das Receitas Diversas

584.300,00 584.300,00

Total da Receita Ordinária

835.128,00 835.128,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 12 0 Cobrança da Dívida ativa 50.000,00
6 13 0 Receita de Exercícios anteriores 12.000,00
6 20 0 Contribuições Diversas 35.000,00
6 21 0 Multas 2.000,00
6 22 0 Operações de Crédito 180.000,00
6 23 0 Eventuais 50.000,00

Total da Receita Extraordinária

279.000,00 50.000,00 329.000,00

Total Geral da Receita

1.164.128,00

 

Art. 2º A Despesa do Município, para o exercício de 1.955, é fixada em CR$ 1.164.128.00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil, cento e vinte e oito cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

DESPESAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

 

EFETIVA

 

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

 

 

TOTAL

8 00 3 Impressos, livros e material de expediente.  

1.400,00

DESPESAS DIVERSAS

8 00 4 Ajuda de custa aos vereadores  

54.000,00

8 00 4 Serviço, postal, telegráfico e telefônico.  

500,00

8 00 4 Gratificações por serviços de expediente  

2.000,00

8 00 4 Publicação de expediente 200,00
8 00 4 Assinaturas de Jornais e revistas oficiais  

600,00

58.700,00
GOVERNO

PESSOAL FIXO

8 02 0 Subsídio do Prefeito 36.000,00
8 02 0 Representação do Prefeito 6.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 02 2 Aquisição de móveis e utensílios  

 

 

2.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 02 2 Impressos e material de expediente  

4.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 02 4 Conservação de móveis e utensílios  

1.000,00

8 02 4 Viagens Administrativas 6.000,00
53.000,00 2.000,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 04 0 Secretário Contador 36.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 04 3 Impressos, livros e maternidade de expediente.  

7.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 04 4 Serviços Postais, telegráficos e telefônicos.  

3.000,00

8 04 4 Publicação do expediente 4.000,00
8 04 4 Assinaturas de jornais e revistas oficiais  

500,00

50.500,00
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL

DESPESAS DIVERSAS

8 06 4 Viagens do Interesse do serviço  

1.000,00

800,00
1.800,00

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

PESSOAL FIXO

8 07 0 Almoxarife 24.000,00
8 07 0 1 qüinqüênio 4.800,00
28.800,00

SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL FIXO

8 09 0 Porteiro contínuo 24.000,00
24.000,00
Total dos Serviços Administração Geral  

216.800,00

 

2.000,00

 

218.800,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 10 0 Chefe do serviço de Fazenda  

30.000,00

8 10 0 2 qüinqüênios 6.000,00
36.000,00

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 11 0 Percentagem pela arrecadação Geral  

5.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 11 4 Percentagem pela cobrança da dívida ativa  

1.000,00

8 11 4 Gratificações por serviços de fiscalização de renda no Distrito de Lagoa Bonita  

 

1.800,00

8 12 0 Fiscal Geral

2 qüinqüênios

27.000,00

5.520,00

40.920,00
Total dos Serviços de Exação e Fiscalização Financeira  

76.920,00

 

76.920,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS DIVERSAS

8 29 4 Assistência a Mendigos 1.000,00
8 29 4 Assistência à Maternidade e a Infância  

2.000,00

8 29 4 Assistência a menores abandonados  

1.000,00

Total dos Serv.º Seg. Pública e Assist. Social  

4.000,00

 

4.000,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINOS PRIMÁRIOS, SECUNDÁRIOS E COMPLEMENTARES.

PESSOAL FIXO

8 33 0 Dez professores do ensino primário a CR$ 6.000,00  

60.000,00

8 33 0 Quatro Professores ensino primário a CR$ 3.600,00  

14.400,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 33 3 Material Didático 4.000,00
8 33 3 Impressos, livros e material de expediente.  

1.000,00

8 33 3 Construção de prédios escolares na zona Rural  

60.000,00

79.400,00 60.000,00

ÓRGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8 34 0 Bibliotecário arquivista 24.000,00
8 34 0 1 Professor de música 6.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 34 2 Aquisição de Livros para Biblioteca  

500,00

DESPESAS DIVERSAS

8 34 4 Assinaturas de jornais e revistas para a Biblioteca  

500,00

30.500,00 500,00
Total dos Serviços de Educação Pública  

109.900,00

 

60.500,00

 

170.400,00

FOMENTO

FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PESSOAL VARIÁVEL

8 51 1 Operários do Serviço de extinção de formigas e defesa da produção vegetal  

10.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 51 2 Aquisição de extintores 5.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 51 3 Aquisição de inseticida 5.000,00
Total dos Serviços de Fomento  

15.000,00

 

5.000,00

 

20.000,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

PESSOAL VARIÁVEL

8 62 1 Encarregado do centro telefônico da cidade  

24.000,00

8 62 1 Operários do serviço telefônico  

7.200,00

8 62 1 1 qüinqüênio 2.400,00

MATERIAL PERMANENTE

8 62 2 Aquisição de aparelhos e pertences  

5.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 62 3 Material para o serviço telefônico  

5.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 62 4 Viagens de interesse do serviço  

1.000,00

39.600,00 5.000,00

SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 63 1 Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone  

30.000,00

8 63 1 Qüinqüênios 6.000,00
8 63 1 2 auxiliares do serviço de eletricidade  

36.000,00

8 63 1 Operários do serviço de eletricidade  

10.000,00

8 63 1 Operários do serviço de água  

3.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 63 3 Aquisição de material para o serviço de eletricidade  

 

 

5.000,00

SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 63 1 Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone  

30.000,00

8 63 1 2 qüinqüênios 6.000,00
8 63 1 2 auxiliares do serviço de eletricidade  

36.000,00

8 63 1 Operários do serviço de eletricidade  

10.000,00

8 63 1 Operários do serviço de água  

3.000,00

]MATERIAL PERMANENTE

8 63 2 Aquisição de material para o serviço de eletricidade  

5.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 63 3 Para o serviço de água 2.000,00
8 63 3 Para o Serviço de eletricidade  

2.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 63 4 Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica  

300,00

8 63 4 Transporte para o serviço de água  

1.000,00

8 63 4 Transporte para o serviço de eletricidade  

1.000,00

91.300,00 5.000,00
Total dos Serviços Industriais  

130.000,00

 

10.000,00

 

140.900,00

DÍVIDA PÚBLICA

FUNDADA INTERNA-AMORTIZAÇÃO E RESGATE

DESPESAS DIVERSAS

8 73 4 Resgate de empréstimo 50.000,00
50.000,00

JUROS

DESPESAS DIVERSAS

8 74 4 Juros de empréstimo 30.000,00
Total dos serviços de Dívida Pública  

30.000,00

 

50.000,00

 

80.000,00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

MATERIAL DE CONSUMO

8 80 3 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 80 4 Conservação de Veículos 15.000,00
8 80 4 Viagens do interesse do serviço  

2.000,00

32.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 81 1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins.  

15.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e jardins.  

6.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 81 4 Conservação de ruas, praças e jardins.  

2.000,00

23.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

PESSOAL VARIÁVEL

8 82 1 Operários do serviço de construção e conservação de estradas e pontes  

100.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 82 3 Para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes  

70.000,00

DESPESAS DIVERSAS

 

8 82 4 Transporte de material e pessoal para o serviço de construção de estradas e pontes  

 

30.000,00

200.000,00

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIÁVEL

 

8 85 1 Operários do serviço de limpeza pública  

4.800,00

MATERIAL DE CONSUMO

 

8 85 3 Para o serviço de limpeza Pública  

1.000,00

5.800,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICO EM GERAL

PESSOAL VARIÁVEL

 

8 87 1 Operários do serviço de construção e conservação de próprios Municipais  

5.000,00

8 87 3 Material de Consumo

Para o serviço de Construção e conservação de próprios Municipais

 

 

3.000,00

8.000,00

DIVERSOS

PESSOAL FIXO

 

8 89 0 Zelador do Matadouro 24.000,00

PESSOAL VARIÁVEL

 

8 89 1 Operários para o serviço de matadouro  

3.000,00

MATERIAL PERMANENTE

 

8 89 2 Para o serviço de matadouro  

6.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

 

8 89 3 Para o serviço de matadouro  

6.000,00

33.000,00
Total dos Serviços de utilidade Pública  

301.800,00

 

6.000,00

 

307.800,00

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8 91 4 Contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais  

 

13.000,00

8 91 4 Contribuições para a Caixa de aposentadoria e Pensões de serviços do Estado de Minas Gerais  

 

7.000,00

20.000,00

INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES.

DESPESAS DIVERSAS

8 92 4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados  

1.000,00

1.000,00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

PESSOAL FIXO

8 93 0 Abono de Família a funcionários  

35.616,00

8 93 0 Substituições regulamentares de funcionários  

6.000,00

PESSOAL VARIÁVEL

8 93 1 Abono de Família a funcionário extramunerário  

10.500,00

52.116,00
GRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZASAÇÃO POR ADICENTE  

EFETIVA

 

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

 

TOTAL

DESPESAS DIVERSAS

8 94 4 Grêmios de seguro de acidentes de trabalho  

3.000,00

3.000,00

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL.

DESPESAS DIVERSAS

8 98 4 Subvenção à Administração interna da maternidade “Carmela Dutra” desta cidade  

 

15.000,00

8 98 4 Subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo, desta cidade.  

10.000,00

8 98 4 Subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo de Lagoa Bonita.  

1.500,00

8 98 4 Subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo, de Lages.  

1.500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa ao Grupo “Mestre Candinho, desta cidade”.  

2.000,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar Anexa às Escolas Reunidas de Lagoa Bonita  

 

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar Anexa a Escola Rural de Lages  

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa a Escola Rural de Morais  

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa a Escola “Antônio Bastos” de Barras das Canoas  

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa a escola “Carlos Ribas” de Maquinezinho  

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa à Escola “Padre Rolim” de Bagagem  

 

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa à escola “Eufrosina de Almeida Barbosa” de Murundus  

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa a escola “Carlos Ribas” de Maquinezinho  

 

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa à Escola Padre Rolim de Bagagem  

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa à Escola “Eufrosina de Almeida Barbosa” de Murundus  

500,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar anexa à Escola anexa à Escola “Getúlio Vargas” de Periquito  

 

500,00

8 98 4 Subvenções à Associação Mineira de Proteção aos Lázaros  

3.000,00

8 98 4 Subvenção ao Cordisburgo Esporte Clube  

10.000,00

47.000,00

DIVERSOS

DESPESAS DIVERSAS

 

8 98 4 Para taxa de assistência aos Municípios  

1.500,00

8 98 4 Horárias custas e outras despesas judiciais  

1.000,00

8 98 4 Propaganda e publicidade 200,00
8 98 4 Aluguel de Prédios 6.000,00
8 98 4 Para quebras de caixa 200,00
8 98 4 Café aos funcionários e a Câmara Municipal  

3.600,00

8 98 4 Despesas imprevistas 9.692.00
Total dos Serviços de Encargos Diversos  

145.308.00

 

145.308.00

Total Geral

1.030.628,00 133.500.00 1.164.128,00

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de 1º de Janeiro de 1.955.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 1º de Dezembro de 1.954.

 

Antônio Ernesto Carneiro

Prefeito Municipal

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