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Monthly Archives: julho 1948

Lei Municipal nº 10/1.948.

19 de julho de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0010 LEI N. º 10.     AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO.     A Câmara Municipal aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: &n ...

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Lei Municipal nº 11/1.948.

19 de julho de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0011 LEI N. º 11.     A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º A ninguém será permitido possuir cães sem a respectiva matrícula da Prefeitura, de acordo com as disposições ...

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Lei municipal nº 12/1.948.

19 de julho de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0012 LEI N. º 12.   O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º.  Passam a ser os seguintes vencimentos e salários do funcionalismo Municipal; ...

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Lei Municipal nº 13/1.948.

19 de julho de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0013 LEI N.º 13     O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º Fica aberto o crédito especial de importância de CR$ 387.30 (trezento ...

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Lei Municipal nº 14/1.948.

19 de julho de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0014 LEI N.º 14       O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º Fica revogada, para todos os efeitos e, em todos os seus di ...

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Lei Municipal nº 15/1.948.

19 de julho de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0015 LEI N.º 15     O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares à dotação do orçamen ...

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  • Lei Complementar nº 145.
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