Lei Municipal nº 219/1.956.

Lei 0219

LEI Nº 219.

 

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.957.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.957, é orçada em CR$ 1.250.000,00 (hum milhão e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros).

CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMON. TOTAL
 

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a-) Impostos:

0 11 0 Imposto Territorial:

Imposto Territorial Urbano

 

38.000,00

0 12 1 Imposto Predial 40.000,00
0 17 3 Imposto s/ Industrias e Profissões 120.000,00
0 18 3 Imposto de Licença   10.000.00
0 19 7 Imposto s/ Atos da Economia do Município de Assuntos de sua competência

Taxa de expediente

 

 

 

 

10.000,00

0 26 3 Imposto s/ turismo e hospedagem  

200.00

0 27 3 Imposto s/ jogos e Diversões

Imposto s/ diversões publicas

 

 

500.00

 

b-) taxas:

1 11 2 Taxa Rodoviária:

Taxa de remuneração de estradas

 

40.000,00

1 18 1 Taxa de Saneamento:

Taxa de extinção de formigas

 

8.000,00

1 24 1 Taxa de Limpeza Pública:

Taxa sanitária

 

8.000,00

Total da Receita Tributária   274.700.00 274.700,00
 

RECEITA PATRIMONIAL

2 02 0 Renda de Capitais:

Juros de Depósitos

 

3.000,00

 

3.000,00

 

RECEITA INDUSTRIAL

3 02 0 Comunicações:

Renda do Serviço de Telefônico

 

8.000,00

3 03 0 Serviços Urbanos:

Taxa de água

Taxa de eletricidade

 

18.000,00

43.000,00

Total da Receita Industrial 69.000,00 69.000,00
 

RECEITAS DIVERSAS

4 11 0 Receita de Marcados, Feiras e Matadouros.  

4.000,00

4 13 0 Receita da Quotas/ Combustíveis e lubrificantes (art. 15, § 2º da L. Federal).  

 

50.000,00

4 14 0 Receita da Quota do Imposto de Renda (art. 15, § 4º da Const. Federal).  

630.000,00

4 15 0 Receita da Quota do Excesso da Arrecadação Estadual de Impostos (art. 20 da Constituição Federal)  

 

300.000

Total das Receitas Diversas 684.300,00
Total da Receita Ordinária 1.031.000,00        684.300,00
 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 30.000.00
6 13 0 Receita de exercícios anteriores 8.000,00
6 20 0 Contribuições Diversas 20.000,00
6 21 0 Multas 1.000,00
6 22 0 Operações de crédito 150.000,00
6 23 0 Eventuais 10.000,00
Total da Receita Extraordinária 189.000,00 30.000,00 219.000,00
Total Geral 1.220.000, 00. 30.000,00 1.250.000.00

 

Art. 2º  A Despesa do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.957, é fixada em CR$ 1.250.000,00 (hum milhão e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMON. TOTAL
 

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

8 00 3 Impressos, livros e material de expediente. 1.400,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 00 4 Ajuda de custos aos Vereadores 54.000,00
8 00 4 Serviço Postal, telegráfico e telefônico. 500,00
8 00 4 Gratificações por serviços de expediente 2.400,00
8 00 4 Publicação do expediente 200.00
8 00 4 Assinaturas de jornais e revistas oficiais 200.00
58.700,00
 

GOVERNO

PESSOAL FIXO

8 02 0 Subsídio do Prefeito 36.000,00
8 02 0 Representação do Prefeito 6.000,00
 

MATERIAL PERMANENTE

8 02 0 Aquisição de móveis e utensílios 10.000,00
 

MATERIAL DE CONSUMO

8 02 3 Impressos, livros e material de expediente. 4.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 02 4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00
8 02 4 Viagens administrativas 3.000,00
50.000,00 10.000.00
 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 04 0 Secretário – Contador 48.000,00
 

MATERIAL DE CONSUMO

8 04 3 Impressos, livros e material de expediente. 15.000,00

 

 

DESPESAS DIVERSAS

8 04 4 Serviço, postal, telegráfico e telefônico. 3.000,00
8 04 4 Publicações do expediente 2.000,00
8 04 4 Assinaturas de jornais e revistas oficiais 300,00
68.300,00
 

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

DESPESAS DIVERSAS-

8 06 4 Viagens de interesse do serviço 500,00
8 06 4 Custeio de Semoventes 800,00
1.300,00
 

SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL FIXO

8 09 0 Porteiro – contínuo 28.800,00
28.800,00
Total dos Serviços de Ad. Geral. 207.100,00 10.000,00 217.100,00
 

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇAO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 36.000,00
36.000,00
 

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 11 0 Percentagem em plena arrecadação geral 10.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 11 4 Gratificações por serviços de fiscalização de rendas no Dist. De Lagoa Bonita  

 

1.800,00

11.800,00
 

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 12 0 Fiscal Geral 30.000,00
30.000,00
Total dos Serv. de Exação e F. Financeira.  

77.800,00

 

77.800,00

 

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSIST. SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS DIVERSAS

8 29 4 Assistência a mendigos 200.00
200.00
Total dos Serv. de Segurança Pública e Assistência Social  

200.00

 

200.00

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR.

PESSOAL FIXO

8 33 0 15 professoras a $ 9.600,00 144.000.00
 

MATERIAL DE CONSUMO

8 33 3 Material Didático 2.000,00
8 33 3 Impressos, livros e material expediente. 500.00
146.500,00
 

ÓRGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8 34 0 Bibliotecário 18.000,00
 

MATERIAL PERMANENTE

8 34 2 Aquisição de livros para a biblioteca 6.00,00
18.000,00 600.00
Total dos Serviços de Educação Pública 164.500,00 600.00 165.100,00
 

FOMENTO

FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PESSOAL VARIÁVEL

8 51 1 Operários do serviço de extinção de formigas e despesa de produção vegetal  

10.000,00

 

MATERIAL PERMANENTE

8 51 2 Aquisição de extintores 1.000,00
 

MATERIAL DE CONSUMO

8 51 3 Aquisição de inseticida 5.000,00
5.000,00 1.000,00
Total dos Serviços de Fomento 15.000,00 1.000,00 16.000,00
 

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

PESSOAL VARIÁVEL

8 62 1 Encarregado do centro telefônico 29.280,00
8 62 1 Auxiliar do centro telefônico 19.200,00
8 62 1 Operários do Serviço Telefônico 5.000,00
 

MATERIAL PERMANENTE

8 62 2 Aquisição de aparelhos e pertences 5.000,00
 

MATERIAL DE CONSUMO

8 62 3 Material para o serviço telefônico 5.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 62 4 Viagens de interesse do serviço 200,00
58.680,00 5.000,00
 

SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL FIXO

8 63 0 Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone  

31.200,00

 

PESSOAL VARIÁVEL

8 63 1 dois Auxiliares do serviço de eletricidade 43.200,00
8 63 1 Operários do Serviço de eletricidade 10.000,00
8 63 1 Operários do Serviço de água 3.000,00
 

MATERIAL PERMANENTE

8 63 2 Aquisição de Material para o serviço de eletricidade  

 

 

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 63 3 Para o serviço de água 2.000,00
8 63 3 Para o serviço de eletricidade 3.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 63 4 Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica  

300,00

8 63 4 Transporte para o serviço de água 100,00
8 63 4 Transporte para o serviço de eletricidade 1.000,00
93.800,00 5.000,00
Total dos Serviços Industriais 152.480,00 10.000,00 162.480,00
 

DÍVIDA PÚBLICA

JUROS

DESPESAS DIVERSAS

8 74 4 Juros de empréstimo 18.000,00
18.000,00
Total dos Serviços de Dívida Pública 18.000,00 18.000,00
 

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 33.120.00
 

MATERIAL DE CONSUMO

8 80 3 Combustíveis e lubrificantes 40.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 80 4 Conservação de Veículos 50.000,00
8 80 4 Viagens do interesse do serviço 500,00
123.620,00
 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 81 1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins.  

20.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 81 3 Para o serviço de ruas praças e jardins 3.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 81 4 Conservação de ruas, praças e jardins. 500,00
23.500,00
 

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

PESSOAL VARIÁVEL

8 82 1 Motorista 30.000,00
8 82 1 Operários do Serviço de estradas e pontes  

128.126.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 100.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 82 4 Transporte de material e pessoal para o serviço de estradas e pontes  

5.000,00

263.126.00
 

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIÁVEL

8 85 1 Operários do Serviço de Limpeza Pública  

1.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 85 3 Para o serviço de Limpeza Pública 500.00
1.500,00
 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

DESPESAS DIVERSAS

8 87 4 Para o serviço de próprios municipais 8.000,00
8.000,00
 

SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 89 1 Operários do Serviço de Matadouro 3.000,00
 

MATERIAL PERMANENTE

8 89 2 Para o serviço de matadouro 6.000,00
 

MATERIAL DE CONSUMO

8 89 3 Para o serviço de matadouro 6.000,00
9.000,00 6.000,00
Total dos Serviços de Utilidade Pública  

428.746.00

 

6.000,00

 

434.746,00

 

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8 91 4 Contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Est. M. Gerais  

 

11.211.00

8 91 4 Contribuições para a C.A.P de Serviços Públicos do Est. De Minas Gerais 13.290,00
24.501,00
 

INDENIZAÇÃO, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES.

DESPESAS DIVERSAS

8 92 4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados  

100,00

100,00
 

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

PESSOAL FIXO

8 93 0 Abono de família e funcionários 66.549.60
8 93 0 Adicionais sobre vencimentos (quem.). 28.992.00
8 93 0 Substituições Regulamentares de funcionários  

3.000,00

98.541.60
 

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL.

DESPESAS DIVERSAS

8 89 4 Subvenções à Administração interna da Maternidade “Carmela Dutra” desta cidade  

 

5.000,00

8 89 4 Subvenção à conferência de São Vicente de Paulo, desta cidade.  

5.000,00

8 98 4 Subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo, de Lagoa Bonita.  

1.500,00

8 98 4 Subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo, de Lages.  

1.500,00

8 98 4 Subvenção à Associação Mineira de Proteção aos Lázaros  

1.000,00

8 98 4 Subvenção à Caixa Escolar “Mestre Candinho”, desta cidade.  

2.000,00

8 98 4 Subvenção às Caixas Escolares das 15 Escolas Rurais  

2.625,00

8 98 4 Subvenção ao Cordisburgo Esporte Clube  

2.000,00

20.625,00
 

DIVERSOS

DESPESAS DIVERSAS

8 99 4 Honorários custas e outras despesas judiam  

300,00

8 99 4 Aluguel de prédios 8.400,00
8 99 4 Para quebra de caixa 200.00
8 99 4 Café aos funcionários e a Câmara Municipal 2.000,00
8 99 4 Despesas imprevistas 3.906,40
14.806.40
Total dos Serviços de Encargos Diversos  

158.574,00

 

158.574,00

Total Geral 1.222.400,00 27.600,00 1.250.000,00

 

Art. 3º  Fica aberto o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), sobre o total da receita prevista nesta Lei:

 

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor no dia 1º de Janeiro de 1.957.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 30 de Novembro de 1.956.

 

 

 

Dimas Henrique de Freitas

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

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