A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, torna público o interesse na aquisição de materiais para realização de serviço de pintura da sede do Legislativo Municipal, conforme termos e condições estabelecidas no documento de Termo de Referência anexado à presente publicação de aviso de dispensa (ANEXO I).