Resolução nº 195.

Res. 195

RESOLUÇÃO Nº. 195

 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 193 – INSTITUI A  MEDALHA “VOVÔ FELÍCIO”.

A Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e a Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica instituída a Medalha “Vovô Felício” título de honraria prestada através do Poder Legislativo Municipal e concedida a alunos destaque que concluíram o 3º ano do 2º grau das Escolas instaladas no Município de Cordisburgo-MG.

Art. 2º – A Medalha ora instituída deverá ser entregue em reunião solene da Câmara Municipal.

Parágrafo Único – A data referida neste caput será definida, através de Portaria, pelo Presidente da Câmara, apresentada no plenário na reunião ordinária do mês de abril de cada ano.

Art. 3º – A Medalha “Vovô Felício” é retratada através de uma medalha de cor dourada, com efígie do escritor Vicente de Paulo Guimarães – Vovô Felício em uma das faces e na outra, inscrição da data de solenidade, Poder Legislativo do Município de Cordisburgo-MG e o Brasão do Município.

Art. 4º – A indicação dos agraciados será feita através de Projeto de Resolução, deliberado em turno único, aprovado com o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

• 1º – A escolha será feita mediante análise do histórico escolar desde a 5ª série do ensino fundamental, podendo, a critério da Comissão, ser feita uma análise de trajetória escolar dos alunos.

• 2º – A análise referida no § anterior será feita por comissão formada pelo Secretário Municipal de Educação, Diretor da Escola Estadual “Cláudio Pinheiro de Lima”, Presidente da Academia Cordisburguense de Letras “Guimarães Rosa”, Presidente da Câmara e 03 (três) Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara.

• 3º – Fica limitado ao número máximo de 09 (nove) medalhas anual, sendo apresentado 01 (um) Projeto de Resolução por Vereador.

Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 02 de Maio de 2005.

Luiz Carlos Pereira Mariz – Presidente

José Maria do Perpétuo Socorro – Vice-Presidente

Mariel Aparecida de Oliveira Bolina – Secretária

Antônio Luiz de Souza – Tesoureiro