LEI Nº 1.043
AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO DE CUBA, NESTE MUNICÍPIO.
O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar o funcionamento da Escola Municipal “Cassiano Batista”, no Povoado de Cuba, neste Município.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do presente orçamento.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 17 de Abril de 1.989.
Gilson Liboreiro da Silva.
Prefeito Municipal.
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