Lei Complementar nº 142 – Dispõe a Alteração das Leis Complementares nº 36/2006, para Alterar Cargos, Requisitos e Criar as Respectivas Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

Lei Complementar nº 142_- Dispõe a Alteração das Leis Complementares nº 36/2006, para Alterar Cargos, Requisitos e Criar as Respectivas Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.854 – Dispõe sobre a Proibição do Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Estampido e de Artifício, assim como de Quaisquer Artefatos Pirotécnicos de Efeito Sonoro Ruidoso no Município de Cordisburgo-MG., e dá outras providências.

Lei 1854 - Dispõe sobre a Proibição do Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Estampido e de Artifício, assim como de Quaisquer Artefatos Pirotécnicos de Efeito Sonoro Ruidoso no Município de Cordisburgo-MG., e dá outras providência ...