Projeto de Lei nº 07/2021 – Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.765, de 16 de Dezembro de 2020, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, Para Acrescentar Entidade Beneficiária.

Projeto de Lei nº 07-21 - Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.765, de 16 de Dezembro de 2020, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, ...

Projeto de Lei nº 03/2021 – Dispõe Sobre a Equivalência Entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.021, de 30 de Dezembro de 2020.

Projeto de Lei nº 03-21 - Dispõe Sobre a Equivalência Entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.021, de 30 de Dezembro de 2020 e dá outras providênci ...