Ofício nº 12/2020.

Of. 012-2020

OFÍCIO Nº. 012/2020                                                       Cordisburgo, 18 de Fevereiro de 2020.

 

 

REFERENTE OFÍCIO Nº 049/PJP/2020

 

 

Ilma. Senhora

 

Acusamos o recebimento do ofício em epígrafe no qual solicita:

 

  1. Informações sobre os fatos narrados, notadamente quais as providências adotadas em relação às denúncias realizadas e para comprovação da veracidade dos fatos; e no caso de inércia, qual o motivo, no prazo de 03 (três) dias.

 

RESPOSTA

 

Em resposta ao solicitado informamos o seguinte:

 

  1. A Câmara Municipal tomou conhecimento da denúncia, por intermédio do Vereador Paulo Eduardo da Rocha, no dia 13 de dezembro de 2019, conforme indicação do mesmo e que consta na ata da reunião em anexo.

 

No mesmo dia a Presidente da Câmara solicitou às comissões Permanentes de Fiscalização Financeira Orçamentária e Serviços Públicos Municipais que fizessem a fiscalização da denúncia.

 

No dia 14 de dezembro a Presidente da Câmara enviou ofício a Prefeitura encaminhando a denúncia ao senhor Prefeito solicitando providências.

 

No dia 19 de dezembro, a Câmara recebeu da Prefeitura Municipal, ofício no qual o senhor prefeito informa a instauração de processo administrativo disciplinar e quais outras providências irá tomar em relação a denúncia feita.

 

No dia 16 de janeiro de 2020 a Comissão de Vereadores responsável pela apuração dos fatos oficiou o senhor prefeito solicitando informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar.

 

No dia 20 de janeiro do corrente, o senhor Prefeito encaminhou ofício a Câmara Municipal atualizando o legislativo quanto a apuração dos fatos relacionados à denúncia apresentada pelo senhor Alexandre Pereira do Nascimento.

 

Seguem anexos os documentos citados nestas informações.

 

 

Certos de termos respondido a contento as informações solicitadas colocamo-nos, ao seu dispor, para esclarecimento de possíveis dúvidas, subscrevendo-nos, com apreço e consideração.

 

Atenciosamente,

 

 

 

Geralda Maria de Araújo Barbosa

Presidente da Câmara

 

 

 

 

Ilma. Senhora

Dra. Luciana Perpétua Correa Crawford

  1. Promotora de justiça da Comarca de Paraopeba.

PARAOPEBA-MG

 

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