Ofício nº 122/2019.

Of. 122-19

OFÍCIO Nº. 122/2019                                                                    Cordisburgo, 29 de Novembro de 2019.

REFERENTE OFÍCIO Nº 1097/2019/PA – OUTRAS SITUAÇÕES Nº MPMG-0474.17.000254-4

Ilma. Senhora

Acusamos o recebimento do ofício em epígrafe no qual solicita:

1. Se houve inserção, no site, dos editais e demais documentos relativos à licitações, de forma a possibilitar o acesso dos cidadãos;
2. No Site da Câmara (https://cordisburgo.cam.mg.gov.br) tem uma aba TRANSPARÊNCIA e dentro a aba LICITAÇÕES. As abas são de fácil localização.

A Câmara não tem nenhuma licitação. Porém ao ter serão publicados todos os documentos que comporem o devido processo.

Os contratos são publicados na aba TRANSPARÊNCIA dentro a aba CONTRATOS.

1. Se houve inserção, no site, dos convênios celebrados e respectivos aditivos, com especificação das datas de celebração, objetivo e partes conveniadas;
2. A Câmara Municipal não realiza convênios.

1. Se há informações sobre concursos públicos, no site, inclusive com cópias de editais e andamentos dos processos seletivos;
2. A Câmara Municipal não tem concursos em andamento. Se realizar algum concurso ou processo seletivo fará a publicação com todos os documentos pertinentes.

1. Se houve a inserção do registro detalhado dos dispêndios realizados com recurso “verba de gabinete” e com diárias de viagens dos vereadores, servidores e demais agentes públicos, nos termos da legislação pátria.
2. Os Vereadores não contam com verba de gabinete. Os gastos com diárias estão devidamente publicados na aba TRANSPARÊNCIA dentro da aba DESPESAS.

Certos de termos respondido a contento as informações solicitadas colocamo-nos, ao seu dispor, para esclarecimento de possíveis dúvidas, subscrevendo-nos, com apreço e consideração.

Atenciosamente,

Geralda Maria de Araújo Barbosa

Presidente da Câmara

Ilma. Senhora

Dra. Luciana Perpétua Correa Crawford

1. Promotora de justiça da Comarca de Paraopeba.

PARAOPEBA-MG.