OFÍCIO Nº. 110/2019 Cordisburgo, 28 de Outubro de 2019.
Excelentíssimo Senhor,
Conforme Reunião Legislativa realizada nesta data, encaminho a V. Exa., os Projetos aprovados por esta Casa, para que nos termos do art. 53 da Lei Orgânica, cumpra os ritos legais:
- Projeto de Lei nº 22/2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020.
- Projeto de Lei nº 23/2019 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2020, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.
- Projeto de Lei nº 25/2019 – Dispõe sobre a Proteção, Identificação e Controle das Populações de Cães e Gatos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 26/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar. Aprovado com a seguinte correção:
– O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 967.500,00 (Novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações:
| 31900100000 – | Aposentadorias do RPPS (fonte 100) ………………………………………………… | R$ | 57.300,00 |
| 31901100000 – | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil (fonte 100) …………………… | R$ | 107.500,00 |
| 31900400000 – | Contratação por tempo determinado (fonte 101)……………………………….. | R$ | 17.200,00 |
| 31901100000 – | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil (fonte 101)……………………. | R$ | 80.000,00 |
| 31900400000 – | Contratação por tempo determinado (fonte 102)……………………………….. | R$ | 82.000,00 |
| 31901100000 – | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil (fonte 102)……………………. | R$ | 83.500,00 |
| 33903400000 – | Out. desp. de pessoal decorrente de cont. de terceirização (fonte 102)… | R$ | 100.000,00 |
| 31901100000 – | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil (fonte 118)……………………. | R$ | 150.000,00 |
| 31901100000 – | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil (fonte 129)……………………. | R$ | 50.000,00 |
| 31900400000 – | Contratação por tempo determinado (fonte 129)……………………………….. | R$ | 40.000,00 |
| 33903600000 – | Outros serviços de terceiros – PF (fonte 148)……………………………………… | R$ | 200.000,00 |
| Soma……………………………………………………………………………………………………………….. | R$ | 967.500,00 | |
Atenciosamente,
Geralda Maria de Araújo Barbosa
Presidente
Exmo. Sr.
José Maurício Gomes
Prefeito Municipal
NESTA
Add a Comment