PROJETO DE LEI Nº 19/2019.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS, O DIA MUNICIPAL DO FRANCO CAIPIRA.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições, propõe a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Frango Caipira, a ser comemorado a cada ano no dia 06 de outubro, no âmbito do Município de Cordisburgo/MG.
Art. 2º Para atender ao definido no caput do art. 1º, poderão ser programados eventos, encontros, shows e ou outras programações e atividades com a temática “Dia Municipal do Frango Caipira”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de AGOSTO DE 2019.
Ney Geraldo de Freitas
Vereador
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