skip to Main Content
(31) 3715-1000 cmcordis@uai.com.br
Ata Da Reunião Ordinária Do Dia 25/03/2019.

Ata da Reunião Ordinária do dia 25/03/2019.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25-03-19

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2019. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, às 17:10 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos com a seguinte ressalva: O Vereador Ney Geraldo de Freitas citou reforma previdenciária e não trabalhista como foi citado. Dentre as correspondências destacamos: – Ofícios de nºs. 10, 12 e 34/2019 enviados pelo Executivo em resposta a ofícios enviados por esta Casa; – Correspondência enviada pela Equipe local da Emater, encaminhando Relatório Anual de Atividades do ano de 2018. A Pauta foi à seguinte: 1) Apresentação das atividades desenvolvidas no Município de Cordisburgo, Exercício de 2018 pela EMATER/MG. 2) Discussão e Votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei nº 06/2019 – Dispõe sobre Diária de Viagem, Adiantamento e Ajuda de Custo a Servidor Público e Agentes Políticos e dá outras providências. II – Projeto de Lei nº 07/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Cobrança de Inscrição e Conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências. III – Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – Autoriza Reajuste do vencimento Base dos Profissionais do magistério e dá outras providências. IV) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Institui a Medalha “Octacílio Negrão de Lima”. V – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Institui Medalhas a serem Conferidas a alunos destaques da rede Estadual do Ensino Público do Município de Cordisburgo. A Senhora Presidente passou a palavra ao técnico da Emater, Sr. Ronaldo Teixeira da Rocha para apresentação do Relatório Anual de Atividades. Este apresentou cumprimentos e agradecimentos e informou que a apresentação visa à publicidade das ações desenvolvidas pela Emater no município e os resultados alcançados no ano de 2018 nas dimensões econômica, social e ambiental, permitindo ao poder público e lideranças municipais a fazer análise da qualidade dos serviços prestados e o impacto dessas ações no desenvolvimento sustentável do município. Apresentou um resumo da atuação da empresa no Estado de Minas Gerais e no Município de Cordisburgo. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitou ao Técnico da Emater a elaboração de relatório sobre o escoamento agrícola e a importância da Rodovia MG. 231 que interliga este Município a Santana de Pirapama, com o objetivo de buscar junto às autoridades competentes, Governo Federal e Estadual o asfaltamento da referida rodovia. O Senhor Ronaldo Teixeira citou a elaboração de relatório semelhante no ano de 2015, sendo apresentado em Audiência Pública realizada por esta Casa com a presença de várias autoridades, com o mesmo objetivo. Prontificou-se a atualizá-lo e colocou-se a disposição para colaborar no que for necessário, diante da importância do asfaltamento da via pública. A Senhora Presidente agradeceu pelas colocações, parabenizou o trabalho da Emater, colocando a Casa a disposição sempre que necessário. Convidou o Técnico da Emater para participar da reunião com DER no dia primeiro de abril às 9:00 horas em Curvelo para reforçar o pedido de patrolamento da referida rodovia. Todos os Vereadores destacaram a importância do trabalho da Emater para o desenvolvimento de Cordisburgo, parabenizaram e desejaram que dêem continuidade aos trabalhos. Dando prosseguimento a pauta foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pautas colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 06/2019 – Pareceres favoráveis à aprovação em 1ª Discussão. O projeto recebeu rejeição pelos Vereadores Paulo Eduardo da Rocha, Aldair Marques Martins, Gilson Rodrigues Alves e Arnaldo de Paula Ferreira; aprovação dos Vereadores Ney Geraldo de Freitas, Edimar Araújo Fonseca e Erivelton dos Santos Moreira e abstenção do Vereador Péricles Pereira de Souza, sendo o Projeto rejeitado. 2) Projeto de Lei nº 07/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha pediu vista para melhores explicações sobre o projeto, sendo concedido pela Presidente. 3) Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, recebendo aprovação unânime. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado unanimente. A Senhora Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitou uma cobrança maior por parte do Executivo a Secretaria competente referente à limpeza pública, que não vem sendo feita adequadamente. O Vereador Péricles Pereira de Souza mostrou satisfação em relação à última reunião com o DEER/MG, em Curvelo, sobre a rodovia MG 231. O Vereador Ney Geraldo de Freitas falou a respeito do Projeto de Lei nº 06/2019 dizendo não concordar com a rejeição, diante da importância da matéria e da necessidade de regulamentar o assunto, ressaltando o respeito pelos votos e decisão da maioria. O Vereador Edimar Araújo Fonseca solicitou a Presidência que solicite ao Cartório Eleitoral a realização de mutirão para cadastramento de biometria no município. O Vereador Ney Geraldo de Freitas sugeriu o envio de ofício ao Cartório Eleitoral explicando a necessidade principalmente da população da zona rural, solicitando novo mutirão preferencialmente no final de semana para atender a todos. O Vereador Gilson Rodrigues Alves falou do pouco número de funcionários na Secretaria Municipal de Obras não sendo suficiente para atender as demandas. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitou providências quanto à quadra no Povoado do Maquinezinho onde crianças estão tomando choque elétrico, colocações de lâmpadas e retirada de animais. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira agradeceu os serviços de limpeza geral que estão sendo realizados no Distrito de Lagoa Bonita. A Senhora Presidente lamentou pela rejeição do Projeto de Lei nº 06/2019, pois acreditou ter sido satisfatória a explicação dada pelo Executivo, mas afirmou o respeito pelo acatamento da maioria. Agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, às 19:10 horas, encerrou a reunião e para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 25 de Março de 2019………………………………………………………….

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top