Ata da Reunião Ordinária do dia 25/02/2019.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25-02-19

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2019. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às 17:15 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Ofício nº 07/2019, enviado pela Juíza Eleitoral, Anna Carolina Goulart Martins e Silva, informando o início em cinco de fevereiro de 2019 para a revisão biométrica obrigatória nos Municípios que compõem esta zona eleitoral; – Ofícios enviados pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: 1) Encaminhando Quadro Demonstrativo dos dados físicos/financeiros do Transporte Escolar, referentes ao exercício de 2018; 2) Solicitando a indicação de dois representantes desta Casa para o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes, na condição de Suplentes dos Vereadores Paulo Eduardo da Rocha e Gilson Rodrigues Alves; – Ofício nº 143/2019 enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos) que tem por finalidade “Apoio a Projeto de Infraestrutura Turística – Reforma de Praça no Município de Cordisburgo/MG; – Relatório da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais prestando informações em relação à obra de reforma de campo e quadra da Várzea neste Município. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: 1) Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando: I) Informações a esta Casa dos motivos pelos quais os relógios de pontos digitais, que se encontram instalados em todos os setores da administração municipal, não estarem funcionando; II) Informações referentes a fiscalização realizada pelo setor de tributação, na suposta invasão de parte da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de São Tomé (próximo ao aterro sanitário). 2) Vereador Edimar Araújo Fonseca solicitando que seja enviado convite para que o Bispo Diocesano de Sete Lagoas, Dom Aloísio Vitral, possa proferir palestra nesta Casa sobre a Campanha da Fraternidade 2019, em data a ser combinada com o palestrante. 3) Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitando informações referentes às providências que estão sendo tomadas devido o estado crítico em que se encontra a Ponte que dá acesso a propriedade do Sr. Fausto Ribas – Povoado do Maquinezinho. A Pauta foi à seguinte: 1) Tribuna Livre: Amilton Fernandes da Silva. Assunto: 39 anos do Partido dos Trabalhadores. 2) Discussão e Votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei nº 06/2019 – Dispõe sobre Diária de Viagem, Adiantamento e Ajuda de Custo a Servidor Público e Agentes Políticos e dá outras providências. II – Projeto de Lei nº 07/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Cobrança de Inscrição e Conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências. III – Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Institui a Medalha “Octacílio Negrão de Lima”. IV – Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Institui Medalhas a serem Conferidas a alunos destaques da rede Estadual do Ensino Público do Município de Cordisburgo. Foi passada a palavra ao inscrito na tribuna, Sr. Amilton Fernandes da Silva, que após os cumprimentos falou sobre os trinta e nove anos do Partido dos Trabalhadores, destacando ações municipais e nacionais, finalizou homenageando um dos fundadores do partido na cidade, Sr. José Maria Gonçalves. Foi feita a designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes, na condição de Suplentes, sendo: Aldair Marques Martins e Ney Geraldo de Freitas. Dando seqüência a pauta foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pautas colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 06/2019 – Pareceres favoráveis a retirada de pauta para maiores esclarecimentos do Executivo. 2) Projeto de Lei nº 07/2019 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão. O Vereador Ney Geraldo de Freitas absteve-se do voto, justificando que o projeto precisa de mais clareza e os demais aprovaram em 1ª Discussão. A Senhora Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha agradeceu a presença de todos, dizendo-se feliz pela Casa cheia, sendo uma motivação a mais para os trabalhos. Falou a respeito de obras inacabadas e mal feitas no município, cobrando medidas mais severas e soluções para os problemas. O Vereador Péricles Pereira de Souza falou a respeito da falta d’água enfrentada por toda cidade na última sexta-feira, pedindo providências junto a Copasa para que isso não ocorra novamente. O Vereador Aldair Marques Martins solicitou que envie a esta Casa relação constando quantos servidores estão lotados na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Estradas, locais de trabalho e quais atividades estão sendo desenvolvidas. O Vereador Ney Geraldo de Freitas parabenizou o Sr. Amilton Fernandes pelas palavras. Disse ser contra a reforma trabalhista, falando da dificuldade de viver com um salário mínimo, sendo uma proposta desumana e um retrocesso para o país. Quanto ao Projeto de Lei nº 07/2019 sugeriu convidar os servidores para falar da importância da ajuda de custo, podendo assim ouvir os dois lados. Falou da obra de reforma de campo e quadra da Várzea, afirmando haver um risco grande de acidentes, solicitou um prazo maior para conclusão do relatório referente ao calçamento no Distrito de Lagoa Bonita. O Vereador Edimar Araújo Fonseca parabenizou o Sr. Amilton Fernandes e convidou a todos para o carnaval nos Povoados do Periquito e Murundus. O Vereador Gilson Rodrigues Alves solicitou mais uma vez do Executivo providências quanto as fossas sépticas, no Bairro da Quininha. Pediu maior fiscalização quanto a obras mal feitas e inacabadas no Município. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitou informações referentes às providências que estão sendo tomadas devido o estado crítico em que se encontra a Ponte que dá acesso a propriedade do Sr. Fausto Ribas – Povoado do Maquinezinho. Falou da reclamação dos moradores da zona rural da falta de visita médica aos acamados, solicitando providências. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira disse que solicitou serviços de limpeza geral nas vias públicas, no Distrito de Lagoa Bonita antes do carnaval e não foi atendido. Falou das péssimas condições dos campos de futebol da zona rural, frisando que nenhum evento esportivo é realizado para a população. Falou ainda do estado lastimável das vias públicas e os serviços de calçamento que estão sendo realizados. A Senhora Presidente esclareceu que todas as solicitações apresentadas serão enviadas ao Executivo. Parabenizou o Sr. Amilton Fernandes pelas palavras. Solicitou a Comissão de Serviços Públicos Municipais, que verifiquem a situação das fossas sépticas no Bairro da Quininha. Agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, às 18:40 horas, encerrou a reunião e para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 25 de Fevereiro de 2019……………………………………………………………………………………………………..

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador