OFÍCIO Nº. 001/2019 Cordisburgo, 16 de Janeiro de 2019.
Excelentíssimo Senhor,
Conforme Reunião Legislativa realizada nesta data encaminho a V. Exa., os Projetos aprovados por esta Casa, para que nos termos do art. 53 da Lei Orgânica, cumpra os ritos legais:
- Projeto de Lei nº 01/2019 – Autoriza Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 02/2019 – Autoriza a Cessão Temporária de Servidor Municipal a Associações Locais e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 03/2019 – Concede Reajuste Geral dos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 – Extingue o Cargo Efetivo de Pintor.
Atenciosamente,
Geralda Maria de Araújo Barbosa
Presidente
Exmo. Sr.
José Maurício Gomes
Prefeito Municipal/NESTA
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