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Projeto de Lei nº 16/2018.

Projeto de lei nº 16

PROJETO DE LEI Nº 16/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município:

Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – O art. 3º da Lei Municipal nº 1.721, de 28 de novembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – A despesa total fixada à conta dos recursos previstos no art. 2º, observada a programação constante do detalhamento anexo a esta Lei, apresenta, por órgão e funções o seguinte detalhamento:

POR ÓRGÃO VALOR
CÂMARA MUNICIPAL 840.000,00
GABINETE DO PREFEITO 406.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 39.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 3.168.022,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 4.562.215,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.904.710,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA OBR TRANSP ESTRADAS 2.197.552,39
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 582.000,00
TOTAL 17.500.000,00

 

Art. 2º – Fica alterado o nome da “Secretaria Municipal de Turismo, Ecologia e Meio Ambiente” para “Secretaria Municipal de Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura” nos anexos II, VI, VII, IX e Analítico da Despesa Detalhado, da Lei Municipal nº 1.721, de 28 novembro de 2018.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 07 de Dezembro de 2018.

 

JOSÉ MAURÍCIO GOMES

Prefeito Municipal

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