PROJETO DE LEI Nº 16/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – O art. 3º da Lei Municipal nº 1.721, de 28 de novembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – A despesa total fixada à conta dos recursos previstos no art. 2º, observada a programação constante do detalhamento anexo a esta Lei, apresenta, por órgão e funções o seguinte detalhamento:
POR ÓRGÃO | VALOR |
CÂMARA MUNICIPAL | 840.000,00 |
GABINETE DO PREFEITO | 406.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 39.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | 3.168.022,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | 4.562.215,61 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 4.904.710,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 800.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA OBR TRANSP ESTRADAS | 2.197.552,39 |
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA | 582.000,00 |
TOTAL | 17.500.000,00 |
Art. 2º – Fica alterado o nome da “Secretaria Municipal de Turismo, Ecologia e Meio Ambiente” para “Secretaria Municipal de Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura” nos anexos II, VI, VII, IX e Analítico da Despesa Detalhado, da Lei Municipal nº 1.721, de 28 novembro de 2018.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 07 de Dezembro de 2018.
JOSÉ MAURÍCIO GOMES
Prefeito Municipal
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