Ata da Reunião Ordinária do dia 26/11/2018.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26-11-18

ATA   DA REUNIÃO   ORDINÁRIA   DO  DIA      26/11/2018. Aos  vinte  e  seis dias do mês de  novembro do  ano de dois mil e dezoito, às 19:05 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente, Ney Geraldo de Freitas  iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Foi feita a entrega da Medalha “Professor Anísio Teixeira” pelo Vereador Edimar Araújo Fonseca ao jovem Juciê Aparecido Teixeira dos Santos. Solicitou a leitura das Atas, correspondências e pauta. As Atas foram lidas, aprovadas e assinadas por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Ofício de nº 12/2018 enviado pelo Secretário Municipal de Obras, Senhor Saulo André Dionízio, em resposta a Ofício enviado por esta Casa; – Ofício de nº 110/2018 enviado pelo Executivo em resposta a Ofício enviado por esta Casa; – Ofício de nº 58/2018 enviado pelo  Delegado de Polícia, Sr. Arlem Peterson Silva Ribeiro, convidando para reunião da Rede de Cordisburgo/MG, que será realizada no dia treze de dezembro do corrente ano às 09:00 horas no Centro de Atendimento ao Turista. Foi lida a Indicação apresentada pelo Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando ao Executivo informações referentes a não instalação dos ventiladores no Centro de  Atendimento ao Turista, neste Município. A Pauta foi à seguinte: 1) Discussão e votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei 13/2018 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2019, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. II) Projeto de Lei 14/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019. III) Projeto de Lei nº 15/2018 – Autoriza Parcelamento de Dívida junto à Receita Federal Do Brasil – RFB E dá outras providências. IV) Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 37, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências. V) Projeto de Resolução nº 30/2018 – Fixa as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cordisburgo para o Período Legislativo de 2019. VI) Projeto de Resolução nº 31/2018 – Referenda Despesa para o Orçamento de 2019 da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais. Dando seqüência a pauta foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pautas colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei 13/2018 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2019, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. Pareceres favoráveis a votação e aprovação, sendo o Projeto aprovado por todos. 2) Projeto  de Lei 14/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício  de 2019. Pareceres favoráveis a votação e aprovação, sendo o Projeto aprovado por todos. 3) Projeto de Lei nº 15/2018 – Autoriza Parcelamento de Dívida junto à Receita Federal Do Brasil – RFB E dá outras providências. Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. 4) Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 37, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. 5) Projeto de Resolução nº 30/2018 – Fixa as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cordisburgo para o Período Legislativo de 2019. Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão, com a seguinte emenda: O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º – As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Cordisburgo, conforme o Art. 23 do Regimento Interno, no período legislativo de 2019, realizar-se-ão, às 17:00 horas, nas seguintes datas: […], sendo o Projeto rejeitado pelo Vereador Edimar Araújo Fonseca e aprovado pelos demais Vereadores. 6) Projeto de Resolução nº 31/2018 – Referenda Despesa para o Orçamento de 2019 da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais. Pareceres favoráveis a votação e aprovação, sendo o Projeto aprovado por todos. Com o encerramento da Pauta os Vereadores apresentaram as considerações finais. O Senhor Presidente Ney Geraldo de Freitas, falou a respeito da irregularidade de documentação do Bairro da Quininha, sendo inadmissível que a Copasa não promova a ligação da rede de esgoto. Propôs a indicação de Comissão para averiguar e buscar soluções para o problema. Reforçou o convite ao Secretário Municipal de Obras para tomar as devidas providências. Apresentou à sugestão do Vereador Paulo Eduardo da Rocha para antecipar a Reunião Ordinária do dia quatorze de dezembro para o dia dez de dezembro às 17:00 horas, sendo aprovado por todos. Informou a realização de Sessão Especial da Câmara em homenagem ao Aniversário de Oitenta Anos de Cordisburgo, que será que realizada no dia dezessete de dezembro do corrente ano, às 16:30 horas no Centro de Atendimento ao Turista. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha parabenizou o aluno Juciê Aparecido e os pais pela medalha recebida, agradecendo a presença de todos. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira reclamou das péssimas condições da estrada estadual que interliga Cordisburgo a Santana de Pirapama, alertando para o período chuvoso. Parabenizou o Vice-Prefeito, José Maria do Perpétuo Socorro, pela iniciativa de oferecer a população atendimento oftalmológico gratuito. Solicitou providências em relação a moradores que pagam a taxa de limpeza e não tem o serviço executado pela municipalidade. Cobrou a finalização de obras de calçamento nas ruas do Distrito de Lagoa Bonita, tendo em vista que o serviço não está sendo bem executado e nem tampouco dento do prazo previsto em convênio. O Vereador Péricles Pereira de Souza parabenizou o jovem Juciê Aparecido pela medalha dizendo ser um exemplo e incentivo para outros alunos. Sugeriu que todos solicitem juntos ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER a realização de reparos na Rodovia MG. 231. O Vereador Aldair Marques Martins pediu esclarecimentos quanto ao caminhão da Prefeitura que se encontra em oficina há mais de um ano, frisando que o lixo domiciliar está sendo coletado por um trator sem condições adequadas de trabalho. A Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa parabenizou o jovem Juciê Aparecido pela medalha. Convidou a todos para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que será realizada no dia vinte e sete de novembro no Centro de Atendimento ao Turista. O Vereador Edimar Araújo Fonseca agradeceu ao Presidente pela oportunidade de entregar a medalha ao aluno Juciê Aparecido, dizendo saber da luta dos pais. Cobrou melhorias nas estradas vicinais, solicitando reparos nos pontos mais críticos. O Vereador Gilson Rodrigues Alves falou a respeito da irregularidade de documentação do bairro da Quininha, da falta de saneamento e energia Elétrica, solicitando colaboração de todos para solução dos problemas. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira reforçou o pedido de reparos na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Diamante, com colocação de manilhas. O Sr. Presidente solicitou do Executivo informações referentes à prevenção e combate ao mosquito da dengue durante período chuvoso. Parabenizou os Vereadores pelos trabalhos desenvolvidos em parceria com o Executivo. Agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, às 20:55 horas, a reunião foi encerrada e para constar lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 26 de Novembro de 2018…………………….

Ney Geraldo de Freitas – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador