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Ata da Reunião Extraordinária do dia 12/11/2018.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12-11-18

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/11/2018. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 17:15 horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente, Ney Geraldo de Freitas iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Ofício enviado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Gilmar Ângelo de Carvalho, em resposta a Ofício enviado por esta Casa. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores solicitando: 1) Vereador Arnaldo de Paula Ferreira que seja enviado Ofício com o endosso do Legislativo e Executivo a Juíza da Comarca de Paraopeba com cópia ao Cartório Eleitoral, solicitando o atendimento no Distrito de Lagoa Bonita. 2) Vereador Péricles Pereira de Souza ao Executivo providências para a colocação de meios-fios na Rua Governador Valadares, nesta cidade. A Pauta foi à seguinte: 1) Presença do Secretário Municipal de Saúde: Sr. Gilmar Ângelo de Carvalho. Assuntos: – Atendimento odontológico em Cordisburgo (zonas urbana e rural); – Falta de equipamentos e materiais odontológicos; – Plantonistas médicos que não cumprem jornada de trabalho. 2) Tribuna Livre: Déborah Menezes de Sá. Assunto: Atendimento odontológico em Cordisburgo. 3)Discussão e votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 – Altera a Lei Complementar nº 36 de 11 de Dezembro de 2006. II – Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 – Reduz as Cargas Horárias Contidas na Lei Complementar nº 91, de 23 de Março de 2016, que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. III) Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 37, de 11/12/2006 e dá outras providências. IV) Projeto de Lei nº 15/2018 – Autoriza Parcelamento de Dívida junto à Receita Federal do Brasil – RFB e dá outras providências. Passada a palavra ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gilmar Ângelo de Carvalho, que após os cumprimentos colocou-se a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha agradeceu a presença do Secretário Municipal de Saúde, relatou a falta de atendimento e material odontológico, questionou a respeito do referido atendimento na zona rural e finalizou sugerindo ao Secretário que frequente com mais assiduidade às unidades de saúde familiares e demais órgãos distintos a sua área a fim de vivenciar as dificuldades dos profissionais em executar as tarefas correlatas e os motivos, a fim de tomar as devidas providências e não prejudicar o atendimento a população.  O Sr. Gilmar Ângelo esclareceu que o município tem recursos disponíveis para a aquisição dos materiais odontológicos, mas  para efetivar as compras esbarra no processo de compras, pois, a maioria das vezes, após a divulgação do edital da licitação, não há empresas interessadas. Informou que brevemente alguns materiais serão adquiridos através do uso de licitação promovida pelo Município de Pompéu. Quanto ao atendimento na zona rural aguarda a conclusão da obra do ESF do Distrito de Lagoa Bonita. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira questionou sobre pessoas da zona rural que não conseguem o atendimento, solicitou agilidade para o retorno do atendimento odontológico no Distrito de Lagoa Bonita. O Vereador Péricles Pereira de Souza afirmou reconhecer as dificuldades nas licitações para a aquisição dos materiais. Os Vereadores Gilson Rodrigues Alves e Geralda Maria de Araújo Barbosa afirmaram não ter reclamações quanto à área de saúde. O Vereador Edimar Araújo Fonseca questionou a falta de medicamentos. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira questionou o Secretário de Saúde quanto os atendimentos de urgências. O Senhor Presidente, Ney Geraldo de Freitas, agradeceu ao Secretário pela presença; sugeriu melhor organização para as aquisições a fim de não faltar materiais e que os setores apresentem relatórios de suas necessidades; solicitou a contratação de médicos ginecologista e pediatra e ressaltou a necessidade da administração municipais conceder férias aos secretários municipais. O Secretário de Saúde apresentou agradecimentos e colocou-se a disposição do Legislativo sempre que necessário. Dando seqüência a pauta foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pautas colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo aprovado por todos assim como o Projeto. 2) Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. 3) Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. 4) Projeto de Lei nº 13/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. Com o encerramento da Pauta os Vereadores apresentaram as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitou o envio de convite ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer e Coordenador Municipal de Esportes para comparecer a esta Casa a fim de prestar esclarecimentos quanto a suposição de adulteração de idade dos alunos que frequentam a escolinha de futebol, conforme áudios enviados por técnico de futebol do Município de Caetanópolis. O Senhor Presidente indicou Comissão para averiguar o fato relatado, composta pelos Vereadores Aldair Marques Martins, Gilson Rodrigues Alves e Paulo Eduardo da Rocha. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira agradeceu o endosso dos Vereadores na solicitação ao Cartório Eleitoral ao atendimento no Distrito de Lagoa Bonita. O Vereador Aldair Marques Martins falou das péssimas condições das estradas vicinais que dão acesso ao Povoado do Onça e ao aterro sanitário, sentido Povoado São Tomé, alertando para período chuvoso e solicitando providências. O Vereador Edimar Araújo Fonseca falou a respeito do estado intransitável das estradas vicinais, solicitando providências ao Executivo. O Vereador Gilson Rodrigues Alves solicitou do Executivo providências quanto à limpeza de fossas a céu aberto, no Bairro da Quininha, uma vez que a Copasa não promove a ligação da rede de esgoto devido à irregularidade de documentação do bairro. O Senhor Presidente sugeriu convocar o Secretário Municipal de Obras para tomar as devidas providências, diante da questão de saúde pública. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira falou das péssimas condições das estradas rurais; solicitou mais uma vez reparos na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Diamante, com colocação de manilhas. O Vereador Péricles Pereira de Souza fez uma pequena homenagem ao Sr. José Maria Gonçalves (Nenzito), ressaltando a importância do munícipe, estando todos consternados pela ausência e lamentou a grande perda de um cidadão do bem, participativo em todos os movimentos culturais, religiosos e educacionais de Cordisburgo, finalizou pedindo um minuto de silêncio em razão do falecimento. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, às 19:10 horas, a reunião foi encerrada e para constar lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 12 de Novembro de 2018……………..

 

 

Ney Geraldo de Freitas – Presidente

 

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

 

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária

 

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

 

 

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

 

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

 

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

 

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

 

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador

 

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