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Ofício nº 84/2018.

Of. 084-18

OFÍCIO Nº. 084/2018                                                      Cordisburgo, 24 de Setembro de 2018.

 

Excelentíssimo Senhor,

 

Conforme Reunião Legislativa realizada nesta data encaminho a V. Exa., os Projetos aprovados por esta Casa, para que nos termos do art. 53 da Lei Orgânica, cumpra os ritos legais:

 

  • Projeto de Lei nº 12/2018 – Dispõe sobre a Extinção da Fundação de Desenvolvimento e Promoção Turística da Gruta do Maquiné – MAQUINETUR, na forma que define, e dá outras providências.

 

  • Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 – Altera a Lei Complementar nº 102, de 15 de Dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal.

 

 

Atenciosamente,

 

Ney Geraldo de Freitas

Presidente

 

 

 

Exmo. Sr.

José Maurício Gomes

Prefeito Municipal

NESTA

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