Ata da Reunião Ordinária do dia 27/08/2018.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27-08-18

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2018. Aos vinte e sete dias do mês de Agosto do ano dois mil e dezoito, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente, Vereador Ney Geraldo de Freitas iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura das Atas, correspondências e pauta. As Atas foram lidas, aprovadas e assinadas por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Comunicados enviados pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos em favor deste Município; – Ofício de nº 286/2018 enviado pelo Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Sr. Murilo de Campos Valadares, comunicando o convênio de nº 866/2017, no valor de R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais), celebrado com o Município de Cordisburgo para obras de recapeamento asfáltico; – Ofício de nº 1075/2018 enviado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas encaminhando cópia do convênio de nº 1301.00.0505/2018 celebrado com esse Município para reforma de Praça Pública; – Ofício de nº 1648/2018 enviado pela Diretora da Superintendência de Projetos, Sra. Juliana Alves Freitas, informando a celebração de convênio de nº 1491000349/2018 para recapeamento asfáltico na Rua Deputado Renato Azeredo neste Município; – Ofício de nº 134/2018 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais informando o arquivamento do Processo Administrativo Investigatório de nº 29/2013; – Ofício de nº 1152/2018 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0474.99.000004-1, no qual município de Cordisburgo figura como representado; – Ofício nº 05/2018 enviado pelo Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cordisburgo, Sr. Fábio Junio Barbosa, solicitando uma Audiência Pública no Distrito de Lagoa Bonita para tratar da revitalização da “Lagoa Grande” e Ofício nº 145/2018 enviado pelo Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, informando a indicação do Município para ser beneficiado com o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), junto ao Ministério da Agricultura, para as construções das pontes sob o Córrego do Melo e Córrego do Onça. Foram lidas as Indicações apresentadas pelo Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando ao Executivo: – A viabilidade de retirada do canteiro central da Rua São José – próximo ao Açougue de propriedade do Sr. Herlandes Sávio Félix. – Verificar junto a Cemig poda da árvore na Rua Juca Bananeira, próximo ao Banco Sicoob e – Fixação de duas plataformas móveis no trator que coleta o lixo doméstico e aquisição de equipamentos de segurança para os servidores municipais que executam a referida tarefa, e solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Sr. Giovani Carvalho Costa, informações especificando as despesas pagas com a emenda parlamentar liberada pelo Deputado Estadual João Leite. A Pauta foi à seguinte: 1) Tribuna Livre: I – Sr. Luciano Vieira de Barros. Assunto: Iluminação da Praça Francisco Timóteo Pereira. II – Sr. Antônio Eustáquio da Fonseca. Assunto: Associação de Convívio com Portadores de Câncer do Centro de Minas Gerais – Convívio. 2) Discussão e votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei nº 07/2018 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município e Contém outras providências. II – Projeto de Lei nº 10/2018 – Cria o Conselho Municipal de Cultura – COMCULTURA e o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências. III – Projeto de Lei nº 12/2018 – Dispõe Sobre a Extinção da Fundação de Desenvolvimento e Promoção Turista da Gruta do Maquiné, na forma que Define, e dá outras providências. IV – Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 – Altera a Lei Complementar nº 102, de 15 de Dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal. Passada a palavra ao primeiro inscrito na tribuna, Sr. Luciano Vieira de Barros, este após os cumprimentos solicitou providências quanto à falta de iluminação pública da Praça Francisco Timóteo Pereira, causando insegurança aos moradores. O Senhor Presidente sugeriu agendar uma reunião entre o Legislativo e Executivo, com a presença do Sr. Luciano para a apresentação da reivindicação. O Sr. Antônio Eustáquio da Fonseca, falou a respeito da Convívio associação de sociedade civil sem fins lucrativos, criada a partir do interesse de um grupo de pessoas que vislumbraram a implantação de uma unidade de tratamento de câncer no município de Curvelo, para oferecer aos cidadãos do município e região o tratamento oncológico mais perto de casa, com atendimentos gratuitos, sendo que parte dos recursos é destinados pelo Sistema Único de Saúde e a outra um resultado do esforço de muitos doadores anônimos. Assim sendo finalizou agradecendo e solicitando a colaboração dos Vereadores para com o Instituto. Foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pautas colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 07/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, com a seguinte correção: A Ementa passa a vigorar com a seguinte redação: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E com as seguintes emendas modificativas: 1) O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º – Fica instituída a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública pela Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de Cordisburgo. Parágrafo único. […] 2) O art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º – A CIP tem como fato gerador a prestação do serviço de iluminação pública em Cordisburgo, efetuada pela Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica no âmbito de seu território, diretamente ou mediante delegação; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 2) Projeto de Lei nº 10/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, com as seguintes correções: – Numerar corretamente os incisos dos Artigos 23 e 24, sendo o Projeto aprovado por unanimidade. 6) Projeto de Lei 11/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo aprovado por todos assim como o Projeto. 3) Projeto de Lei nº 12/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo aprovado por todos assim como o Projeto. 4) Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. Com o encerramento da Pauta os Vereadores apresentaram as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha cobrou planejamento e incentivo do Coordenador Municipal de Esportes, sugerindo ao Sr. Presidente convidá-lo para apresentação do trabalhos executados no Município. Solicitou providências quanto às obras da quadra poliesportiva inacabadas e a falta de documentação do Campo Laduzão. Falou a respeito da falta de sinalização da Rua São José, frisando o grande fluxo de veículos e a importância de placas e pintura da faixa de pedestres. Cobrou limpeza dos logradouros públicos tanto do Executivo como da população. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira agradeceu ao Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cordisburgo, Sr. Fábio Junio Barbosa, pela solicitação de Audiência Pública no Distrito de Lagoa Bonita para tratar da revitalização da “Lagoa Grande”. Parabenizou o Sr. Antônio Eustáquio pelo trabalho desenvolvido no Instituto do Câncer, sugerindo buscar parcerias e colocando-se a disposição. O Vereador Péricles Pereira de Souza concordou com a fala do Vereador Paulo Eduardo, quanto da importância de desenvolver o esporte. O Vereador Aldair Marques Martins frisou sua insatisfação quanto à reforma da quadra poliesportiva Oniz Bruno pela falta de liberação de uso para a comunidade. A Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa agradeceu a todos que colaboraram para a realização do evento da Associação do Moradores de Cordisburgo, que teve como objetivo arrecadação de recursos para Creche. Convidou a todos para o 4º Festival do Frango Caipira a realizar-se no dia dois de Setembro às 11:00 horas na Praça Zoológico de Pedra. O Vereador Gilson Rodrigues Alves parabenizou o Vereador Paulo Eduardo pelas cobranças, afirmando já ter feito vários requerimentos, não sendo atendidos, faltando empenho do Executivo. Reforçou o pedido de providências quanto as obras inacabadas do campo da Várzea e falta de incentivo no esporte. O Vereador Edimar Araújo Fonseca agradeceu ao Secretário Municipal de Obras pelas melhorias realizadas nas estradas vicinais e o campo de futebol no Povoado dos Marinhos. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira agradeceu ao Secretário Municipal de Obras pelos trabalhos realizados na zona rural. Solicitou ao Executivo agilidade para o assentamento dos mata-burros e tubulões, sendo de grande necessidade para todos. O Senhor Presidente sugeriu unir forças e priorizar as ações mais importantes no município. Agradeceu a participação do Sr. Antônio Eustáquio e parabenizou pelo trabalho desenvolvido no Instituto, colocando-se a disposição para ajudar no que for necessário. Não havendo mais nada a tratar, às 21:00 horas, a reunião foi encerrada e para constar lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 27 de Agosto de 2018……………………………………………………………………….

Ney Geraldo de Freitas – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador