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Ata da Reunião Ordinária do dia 25/06/2018.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25-06-18

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2018. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente, Vereador Ney Geraldo de Freitas iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Ofício de nº 79/2018 enviado pelo Executivo em resposta a ofício enviado por esta Casa. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: I) Vereador Arnaldo de Paula Ferreira solicitando ao Executivo para que junto a CEMIG, providencie a implementação de extensão de rede elétrica no Distrito de Lagoa Bonita, nas seguintes vias públicas: Rua Domingos Gomes Evangelista; Rua Professora Geraldina Martins da Silva e Travessa Orozino Vaz da Silva. II) Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitando ao Executivo: – Troca de lâmpadas e limpeza no quadro de comando da CEMIG (abelhas alojadas) na quadra poliesportiva do Povoado do Maquinezinho; – Encascalhamento na estrada do Povoado do Barrerinho (Marinhos) que dá acesso a residência da Sra. Maria Ieda de Moura e – Serviços de manutenção e troca das grades (por outras maiores) dos bueiros com construção de obstáculos (para impedir a vazão de águas pluviais) na Rua Renato Azeredo no Distrito de Lagoa Bonita. III) Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando limpeza na Av. Padre João, nesta cidade, do trecho da Rua Governador Valadares até o Centro de Atendimento ao Turista. A Pauta foi à seguinte: 1) Tribuna Livre: Sr. Guilherme Couri Nogara. Assunto: Planos de Governo: Executivo e Legislativo. 2) Discussão e votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei nº 06/2018 – Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências. II) Projeto de Lei nº 07/2018 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município de Contém outras providências. III) Projeto de Lei nº 08/2018 – Altera o Inciso IV do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.590 de 14 de Outubro de 2013. IV) Projeto de Lei nº 09/2018 – Altera Lei Municipal nº 1702, de 15 de Dezembro de 2017 e dá outras providências. V) Projeto de Lei nº 10/2018 – Cria o Conselho Municipal de Cultura – COMCULTURA e o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências. VI) Projeto de Lei nº 11/2018 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências. VII) Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. VIII) Projeto de Resolução nº 12/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cordisburgo ao Sr. Fernando Damata Pimentel. IX) Projeto de Resolução nº 13/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Antônio Pereira de Souza. X) Projeto de Resolução nº 14/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Vitória Amélia Moreira e Silva. XI) Projeto de Resolução nº 15/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Lúcia Bernadete Gomes da Silva. XII) Projeto de Resolução nº 16/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Santos José Gonçalves. XIII) Projeto de Resolução nº 17/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Geralda Elizabete Martins. XIV) Projeto de Resolução nº 18/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cordisburgo ao Sr. Patrus Ananias de Sousa. XV) Projeto de Resolução nº 19/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cordisburgo ao Sr. André Quintão Silva. XVI) Projeto de Resolução nº 20/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cordisburgo ao Sr. Newton Cardoso Júnior. XVII) Projeto de Resolução nº 21/2018 – Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Cordisburgo a Sra. Dilma Vana Roussef. XVIII) Projeto de Resolução nº 22/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Sandra Regina Goulart Almeida. XIX) Projeto de Resolução nº 23/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Coronel Klinger Sobreira de Almeida. XX) Projeto de Resolução nº 24/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Élia Barbosa de Carvalho. XXI) Projeto de Resolução nº 25/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cordisburgo ao Sr. Gustavo Pires Magalhães. XXII) Projeto de Resolução nº 26/2018 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Folia de Reis São Geraldo da Bagagem. XXIII) Projeto de Resolução nº 27/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cordisburgo ao Sr. Darlan Rodrigo Silva Fonseca. XXIV) Projeto de Resolução nº 28/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cordisburgo ao Sr. Adair Almeida Prata. XXV) Projeto de Resolução nº 29/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cordisburgo ao Sr. Giovani Fernandes Goulart. Foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pautas colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 06/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação, sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 2) Projeto de Lei nº 07/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão, com a seguinte correção: A Ementa passa a vigorar com a seguinte redação: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 3) Projeto de Lei nº 08/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o Projeto aprovado unanimemente. 4) Projeto de Lei nº 09/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 5) Projeto de Lei nº 10/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão, com as seguintes correções: – Numerar corretamente os incisos dos Artigos 23 e 24, sendo o Projeto aprovado por unanimidade. 6) Projeto de Lei 11/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo aprovado por todos assim como o Projeto. 7) Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. 8) Projetos de Resoluções nºs. 12/2018 a 29/2018 – Pareceres das Comissões Especiais pela votação e aprovação, sendo aprovados por todos assim como os Projetos. Com a concordância de todos foi passada a palavra ao Senhor Raimundo Eustáquio Pereira, citado na reunião anterior desta Casa, que após os cumprimentos apresentou justificativas a respeito do seu trabalho prestado ao município. O Senhor Guilherme Couri Nogara solicitou mais uma vez informações sobre os planos de governo do Executivo e Legislativo. Passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. Todos os Vereadores apresentaram cumprimentos e agradecimentos pelas presenças. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha agradeceu e parabenizou a limpeza realizada na Avenida Padre João, pedindo a colaboração da população. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira agradeceu a equipe do DEER pelos trabalhos realizados na estrada que dá acesso ao Distrito de Lagoa Bonita. Agradeceu a limpeza realizada nas vias públicas do Distrito, pedindo pintura do meio fio antes da realização da festa religiosa. Frisou a falta de postes e energia elétrica para moradores, pedindo união de todos para fazer as cobranças. O Vereador Péricles Pereira de Souza agradeceu a execução de reparos na via pública na passagem da linha férrea e as melhorias feitas na Rua Joaquim Goulart, dizendo-se satisfeito com os trabalhos. O Vereador Aldair Marques Martins agradeceu a emenda do Deputado Estadual Douglas Melo para asfaltamento da Rua Deputado Renato Azeredo, neste Município. A Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa disse ter participado da Reunião do Conselho Municipal do Patrimônio onde foi solicitado ao Legislativo a realização de Audiência Pública para buscar soluções para a recuperação da Lagoa Grande no Distrito de Lagoa Bonita. O Vereador Edimar Araújo Fonseca agradeceu o término das obras do calçamento no Povoado da Barra do Luiz Pereira sendo uma emenda do Deputado Estadual André Quintão. O Vereador Gilson Rodrigues Alves agradeceu ao Deputado Estadual Douglas Melo pela emenda para reforma da quadra da Várzea. Solicitou aos Vereadores que apresentem cobranças ao Executivo quanto as obras do Campo Laduzão. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira cobrou do Executivo obras e melhorias inacabadas na zona rural, alertando para o início do período eleitoral. O Senhor Presidente agradeceu a participação dos Senhores Raimundo Eustáquio e Guilherme Couri. Informou a realização de reunião no dia dois de julho às 14:00 horas no gabinete do Executivo com o Instituto Estadual de Florestas – IEF, frisando a importante participação de todos e Reunião Especial da Câmara de Outorga de Medalhas no dia vinte e um de julho às 20:00 horas no Centro de Atendimento ao Turista. Não havendo mais nada a tratar, às 20:25 horas, a reunião foi encerrada e para constar lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 25 de Junho de 2018……………………

 

Ney Geraldo de Freitas – Presidente

 

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

 

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária

 

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

 

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

 

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

 

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

 

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

 

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador

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