Ata da Reunião Ordinária do dia 28/05/2018.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28-05-18

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2018. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às 19:10 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente, Vereador Ney Geraldo de Freitas iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Comunicados enviados pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos em favor deste Município; – Ofício de nº 16/2018 enviado pelo Coordenador Região Central do DER/MG., Henrique Otávio Palhares Diniz, em resposta a Ofício enviado por esta Casa; – Convite da Secretaria de Turismo, Ecologia e Meio Ambiente para a I Mostra de Cinema de Cordisburgo, a realizar-se no dia trinta de maio do corrente ano às 19:30 horas no Centro de Atendimento ao Turista; Relatório da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais prestando informações em relação à obra de reforma de campo e quadra da Várzea neste Município.Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: I) Vereador Arnaldo de Paula Ferreira solicitando: 1) Ao Coordenador da Região Central do departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG, a instalação de guarda corpo na ponte da Taboquinha, situada na MG. 231, que interliga este Município a Santana de Pirapama; 2) Ao Executivo, instalação de barras de proteção nas pontes da Onça e Tabatinga situadas na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado da Bagagem, neste Município. II) Vereador Péricles Pereira de Souza solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a execução de reparos na via pública – passagem da linha férrea ( sentido zoológico de pedras – próximo à residência do Sr. Leonardo Leandro de Souza). A Pauta foi à seguinte: I – Discussão e Votação dos seguintes Projetos: 1) Projeto de Lei n° 04/2018 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, no âmbito do Município de Cordisburgo e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 05/2018 – Autoriza o Município de Cordisburgo a Associar ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – COGEMAS/MG. E dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 07/2018 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município de Cordisburgo e Contém outras providências. 4) Projeto de Lei nº 08/2018 – Altera o Inciso IV do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.590 de 14 de Outubro de 2013. 5) Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. 6) Projeto de Resolução nº 03/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Aline Gonçalves Guimarães. 7) Projeto de Resolução nº 04/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Ana Luiza de Castro Barbosa. 8) Projeto de Resolução nº 05/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Carolina Maria Santos Dionízio. 9) Projeto de Resolução nº 06/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Gabriel Everaldo Diniz Viana. 10) Projeto de Resolução nº 07/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Iasmin Pereira Martins. 11) Projeto de Resolução nº 08/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Jan Christofer Vargas Souza. 12) Projeto de Resolução nº 09/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Miguel Dornas Vargas. 13) Projeto de Resolução nº 10/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Myllena Bolina Marques. 14) Projeto de Resolução nº 11/2018 – Concede Medalha Vovô Felício a Vanessa Martins dos Santos Silva.15) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 – Concede Medalha Mestre Candinho a Anny Karoline Santos de Andrade. 16) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 – Concede Medalha Mestre Candinho a Antônio Victor Alves Moreira. 17) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 – Concede Medalha Mestre Candinho a Bianca Alves Odab Souza. 18) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 – Concede Medalha Mestre Candinho a Fernando Guimarães Rocha. 19) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 – Concede Medalha Mestre Candinho a Melyssamel Victória de Rezende. 20) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 – Concede Medalha Mestre Candinho a Paula Corrêa Ferreira. 21) Projeto de  Decreto Legislativo nº 08/2018 – Concede Medalha Mestre Candinho a Thailany Kesia Martins Braz. 22) Projeto de  Decreto Legislativo nº 09/2018 – Concede Medalha Professor Anísio Teixeira a Alice Souza de Oliveira. 23) Projeto  Decreto Legislativo nº 10/2018 – Concede Medalha Professor Anísio Teixeira a Alice Vargas Guimarães. Decreto Legislativo nº 11/2018 – Concede Medalha Professor Anísio Teixeira a Aline Aparecida de Faria Lima. 25) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 – Concede Medalha Professor Anísio Teixeira a José Afonso Martins da Silva. 26) Projeto de  Decreto Legislativo nº 13/2018 – Concede Medalha Professor Anísio Teixeira a Maria Eduarda Rezende Nascimento. 27) Projeto de  Decreto Legislativo nº 14/2018 – Concede Medalha Professor Anísio Teixeira a Thaís de Fátima Rodrigues. 28) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 – Concede Medalha Professor Anísio Teixeira a Juciê Aparecido Teixeira dos Santos. Foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pautas colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 04/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão mantendo a emenda aprovada na 1ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 2) Projeto de Lei nº 05/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, com a emenda aprovada na 1ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 3) Projeto de Lei nº 07/2018 – Pareceres favoráveis a retirada de pauta. Solicitaram ao Presidente da Câmara que envie convite ao Agente de Relacionamento da CEMIG, Alexandre M. C. Timóteo, para prestar os devidos esclarecimentos aos Vereadores, sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 4) Projeto de Lei nº 08/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por unanimidade. 5) Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. 6) Projetos de Resoluções nºs. 03/2018 a 11/2018 – Pareceres das Comissões Especiais pela votação e aprovação, sendo aprovados por todos assim como os Projetos. 7) Projetos de Decretos Legislativos nºs. 02/2018 a 15/2018 – Pareceres das Comissões Especiais pela votação e aprovação, sendo aprovados por todos assim como os Projetos. O Senhor Presidente solicitou aos Vereadores a indicação dos indicados para as Medalhas “João Guimarães Rosa” e Cidadão Honorário num prazo máximo de dez dias. Passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. Todos os Vereadores apresentaram cumprimentos e agradecimentos pelas presenças. O vereador Paulo Eduardo da Rocha agradeceu aos Vereadores Aldair Marques, Gilson Rodrigues, Ney Freitas e a todos que colaboraram para a realização da festa do trabalhador. Sugeriu fazer uma Audiência Pública com a COPASA para esclarecimentos quanto à exigência de ligação da rede de esgoto. Solicitou providências em relação ao servidor municipal, Sr. Raimundo Eustáquio Pereira, que reside no Centro de Atendimento ao Turista, em situação degradante e desumana, com acúmulo de diversos materiais inapropriados no recinto. Solicita ainda que a áreas de assistência social e saúde do Município sejam notificadas da referida ocorrência para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis, e que seja identificado o responsável pela autorização da referida ocupação. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira agradeceu a todos os Vereadores que participaram da reunião no DEER em Curvelo. Solicitou ao Secretário Municipal de Obras serviços de roçamento e  limpeza nas vias públicas do Distrito de Lagoa Bonita. O Vereador Péricles Pereira de Souza solicitou reparos na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de São Tomé antes da realização da Festa de Santo Antônio, principalmente por causa da caminhada religiosa que será realizada de Cordisburgo a São Tomé, no dia dezessete de junho próximo, com a participação de vários fiéis. O Vereador Aldair Marques Martins concordou com o Vereador Paulo Eduardo quanto ao servidor que reside no Centro de Atendimento ao Turista. Solicitou providências quanto a animais soltos em vias públicas, representando sérios riscos à população, inclusive, ataques de cachorros aos transeuntes, além de colocar em risco os condutores de veículos e dos usuários dos logradouros de um modo geral, sendo perigo para a população como portadores de doenças transmissíveis. A Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa agradeceu a todos que colaboraram para a realização do evento da Amcor, que tinha como objetivo arrecadar recursos para Creche, informando que os recursos financeiros serão destinados à compra de um freezer. Concordou com a fala do Vereador Aldair Marques quanto aos animais soltos causando transtornos a todos. O Vereador Edimar Araújo Fonseca agradeceu ao Executivo e Secretário Municipal de Obras pelas melhorias realizadas nas estradas vicinais que dão acesso aos Povoados do Periquito, Riacho Comprido e Taboquinha. Solicitou reparos na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado dos Brejos, próximo a residência do Sr. Gustavo, visto que por causa de uma represa próxima, existe acúmulo de água na via pública, e os veículos transitam em um pequeno espaço, colocando em risco os transeuntes principalmente o veículo escolar. O Vereador Gilson Rodrigues Alves falou da obra do Campo da Várzea, afirmando haver muitas falhas, convidando a todos os Vereadores para acompanharem de perto os trabalhos e que sejam tomadas as devidas providências. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira agradeceu ao Secretário de Obras pela conclusão da ponte no Povoado do Bálsamo. Informou a liberação de tubulões e mata-burros, aguardando os documentos necessários para a instalação. O Senhor Presidente lembrou o Vereador Arnaldo de Paula da promessa feita pelo Coordenador da Região Central do DER/MG., Henrique Otávio Palhares Diniz, do patrolamento com resíduos de asfalto na estrada que dá acesso ao Distrito de Lagoa Bonita. Frisando a necessidade de acompanhar e ficar atento, sendo um bom trabalho de durabilidade benéfico para os usuários. Falou a respeito da paralisação dos caminhoneiros, não sendo admissíveis os abusivos reajustes, causando danos à população, sendo um movimento justo, mas que já está gerando grandes prejuízos a todos os brasileiros. Não havendo mais nada a tratar, às 20:10 horas, a reunião foi encerrada e para constar lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 28 de Maio de 2018………………………………………………………………………………………………….

Ney Geraldo de Freitas – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador