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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2018.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2018.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23-04-18

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2018. Aos vinte três dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, às 19:20 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente, Vereador Ney Geraldo de Freitas iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Comunicados enviados pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos em favor deste Município; – Relatório entregue pela Comissão Permanente da Câmara de Serviços Públicos Municipais, conforme solicitação com o objetivo de verificar a situação do transporte escolar no município, onde constatou-se: a) Todos os motoristas solicitam reparos urgentes nas estradas vicinais; b) Linhas onze e quatorze – solicitam Celebração de Aditivo devido o percurso percorrido ser maior do que licitado; c) Motorista Elson Martins do Rego com traje e calçados inadequados; d) Veículos da Linha seis com porta quebrada. A Pauta foi à seguinte: I – Apresentação das atividades desenvolvidas no Município de Cordisburgo, exercício de 2017 pela EMATER/MG. II – Discussão e votação dos seguintes Projetos: 1) Projeto de Lei nº 04/2018 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, no âmbito do Município de Cordisburgo e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 05/2018 – Autoriza o Município de Cordisburgo a Associar ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – COGEMAS/MG. e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 – Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para Atender as Medidas Sócios Educativas de Meio Aberto e a Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cordisburgo e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 – Autoriza Contratação Temporária para Atender o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 – Autoriza Atividades em Homenagem aos 80 (oitenta) Ano do Município de Cordisburgo/MG. O Sr. Presidente passou a palavra ao técnico da Emater, Ronaldo Teixeira da Rocha para apresentação do Relatório Anual de Atividades. Este apresentou cumprimentos e agradecimentos e informou que a apresentação visa à publicidade das ações desenvolvidas pela Emater no município e os resultados alcançados no ano de 2017 nas dimensões econômica, social e ambiental, permitindo ao poder público e lideranças municipais a fazer análise da qualidade dos serviços prestados e o impacto dessas ações no desenvolvimento sustentável do município. Apresentou um resumo da atuação da empresa no Estado de Minas Gerais e no Município de Cordisburgo. O Senhor Presidente agradeceu pelas colocações, parabenizou o trabalho da Emater destacando o comprometimento de toda a equipe, colocando a Casa a disposição sempre que necessário. Todos os Vereadores destacaram a importância do trabalho da Emater para o desenvolvimento de Cordisburgo, parabenizaram e desejaram que dêem continuidade aos trabalhos. Dando prosseguimento a pauta foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referente aos Projetos em Pauta: 1) Projeto de Lei nº 04/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, com a seguinte emenda: – A Emenda e o Art. 1º passam a vigorar com as seguintes redações: REGULAMENTA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO/MG., NORMAS PARA AS PARCERIAS ENTRE A ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO. Art. 1º – Esta Lei regulamenta, de acordo com Lei Federal nº 13.019, e 2014, no âmbito do município de Cordisburgo/MG., normas para as parcerias entre a administração pública organizações da sociedade civil, em regime de cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 2) Projeto de Lei nº 05/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, com a seguinte emenda: – O Art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Fica o Executivo autorizado a suplementar, obedecido o percentual concedido na Lei Orçamentária Anual de 2018, as dotações autorizadas no art. 3º desta Lei, utilizando os recursos do art. 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e a reserva de contingência; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 3) Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 4) Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. O Senhor Presidente a pedido do Vereador Paulo Eduardo da Rocha, colocou em votação duas moções de congratulações para a Polícia Civil de Cordisburgo e para o 25º Batalhão da Polícia Militar, 19ª RPM, Destacamento de Cordisburgo; sendo aprovados por todos unanimemente. O Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. Todos os Vereadores apresentaram cumprimentos e agradecimentos pelas presenças. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha agradeceu a todos pela aprovação das moções. Sugeriu convidar a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ivone Pereira Castro, para esclarecimentos sobre os critérios usados para o pagamento e cadastramento do Programa Bolsa Família. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira sugeriu mais uma vez buscar parcerias para melhorias das estradas vicinais e dar continuidade às obras inacabadas no Município. Solicitou ao Executivo a execução de reparos nas vias públicas do Distrito de Lagoa Bonita. Agradeceu ao Deputado Estadual Douglas Melo pelas benfeitorias no Distrito de Lagoa Bonita. O Vereador Péricles Pereira de Souza concordou com a fala do Vereador Arnaldo de Paula quanto às cobranças das estradas, sugerindo reunião com o Coordenador da Região Central do DER/MG., Henrique Otávio Palhares Diniz. O Vereador Aldair Marques Martins agradeceu e parabenizou ao Secretário Municipal de Obras pela limpeza das vias públicas do município. Solicitou providências quanto à falta de iluminação, bancos quebrados e banheiro inacabado no cemitério municipal. Agradeceu e parabenizou o bom trabalho das Equipes de Estratégia Familiar e do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gilmar Ângelo de Carvalho. A Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa agradeceu ao Deputado Estadual André Quintão pela doação de um veículo para atender a Assistência Social do município. Convidou a todos para o evento que se realizará no dia vinte de maio, na sede da Amcor, com o objetivo de arrecadar recursos para Creche. Disse que em conversa com a Dra. Déborah Menezes de Sá, odontologista que atende ao município, esta manifestou o desejo de não exercer mais as funções em Cordisburgo, alegando o valor do salário e por se sentir perseguida pelo Vereador Paulo Eduardo da Rocha. A Vereadora frisou não ser justo perder bons profissionais por perseguição. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha afirmou que a acusação não tem fundamento, pois não persegue ninguém, apenas cumpre seu papel de Vereador atendendo as solicitações da população. Diante da discussão dos dois Vereadores que não atenderam ao pedido do Senhor Presidente pelo encerramento do assunto, a reunião foi suspensa por dez minutos, sendo que todos os Vereadores saíram do recinto. Após, dando prosseguimento a reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Edimar Araújo Fonseca, este solicitou pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual “Mestre Candinho”, pois se encontra quase apagada. Parabenizou aos organizadores das festas dos povoados do Peão e São José das Lajes. O Vereador Gilson Rodrigues Alves agradeceu ao Secretário Municipal de Obras pela limpeza no Bairro da Quininha. Lamentou a discussão entre os Vereadores. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira parabenizou o relatório feito pela Comissão Permanente da Câmara de Serviços Públicos Municipais, dizendo ser um desrespeito com os usuários os problemas enfrentados. Parabenizou a doação do veículo para atender a área de assistência social, desejando que possa também atender a zona rural. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Mariel Aparecida de Oliveira Bolina, esta após os cumprimentos convidou a todos para reunião da Associação Comercial de Cordisburgo que se realizará no dia vinte e quatro às dezenove horas no Centro de Atendimento ao Turista e para festa no Povoado do Onça de primeiro a seis de maio do corrente ano, dizendo que o mau estado das estradas é uma grande preocupação devido ao grande número de veículos, solicitando serviços de patrolamento e roçamento do acostamento. O Senhor Presidente agradeceu e colocou-se a disposição. Informou a entrega das notas dos alunos que serão agraciados com as Medalhas Vovô Felício, Mestre Candinho e Anísio Teixeira. Agradeceu ao Deputado Estadual André Quintão pelo calçamento no Povoado da Barra Luiz Pereira e veículo para a Assistência Social, informando a liberação de verba para a perfuração de um poço artesiano no Povoado do Cuba para o próximo exercício. Frisou que o trabalho do Vereador é legislar e fiscalizar o Executivo, evitando desgastes e conflitos. O Senhor Presidente Ney Geraldo de Freitas agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, às 21:10 horas, encerrou a reunião, e para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 23 de Abril de 2018……………………………….

 

Ney Geraldo de Freitas – Presidente

 

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

 

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária

 

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

 

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

 

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

 

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

 

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

 

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador

 

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