ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2018. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, às 19:05 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com ausência justificada do Vereador Péricles Pereira de Souza e presença dos demais Vereadores. O Senhor Presidente, Vereador Ney Geraldo de Freitas iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, Correspondência e pauta. A Ata foi lida e aprovada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Comunicados enviados pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos em favor deste Município; Correspondência enviada pela Secretaria de Estado de Governo, Subsecretaria de Assuntos Municipais, encaminhando cópia do convênio de nº 1491000184/2017 – Pavimentação de bloquetes, execução de meio-fio de concreto e sarjeta na Rua Maria de Almeida e na Praça da Matriz na Comunidade de Barra do Luiz Pereira, celebrado com o Município de Cordisburgo; Ofícios de nºs. 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2018 enviados pelo Executivo em resposta a solicitações enviadas por esta Casa. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: I) Vereador Arnaldo de Paula Ferreira solicitando ao Executivo a fixação de placas de regularização de trânsito para informar a velocidade máxima permitida nas principais vias públicas do Distrito de Lagoa Bonita. II) Vereador Edimar Araújo Fonseca solicitando a instalação de Academia ao Ar Livre no Povoado de São José das Lajes, neste Município. III) Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitando serviços de reparos na estrada municipal que interliga o Distrito de Lagoa Bonita e Palmito, próximo às propriedades do Sr. José Roberto, Sr. Enir e Sra. Marluce Santana. IV) Vereador Gilson Rodrigues Alves solicitando: 1) Limpeza e capina em todas as vias públicas do Bairro da Quininha. 2) Iluminação pública na Praça Francisco Timóteo Pereira, localizada entre as Ruas Zezé Leone e Augusto Branim Trombini. V) Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gilmar Ângelo de Carvalho que averigúe e que sejam tomadas as devidas providências sobre os seguintes assuntos: 1) Uso indevido dos veículos da área da saúde. 2) Veículos sendo guardados em residências de funcionários. 3) Motoristas dirigindo ambulância com calçados inadequados, comprometendo a segurança. 4) Médicos e dentistas que não cumprem a jornada de trabalho conforme contrato de trabalho. A Pauta foi à seguinte: 1) Tribuna Livre: I – Sr. Jorge Luiz Figueiredo Barbosa. Assunto: Reparos nas estradas vicinais. II – Sra. Flávia Barbosa Ferreira. Assunto: Transporte Escolar e estradas vicinais. 2) Discussão e Votação dos seguintes Projetos: I) Projeto de Lei nº 01/2018 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Cordisburgo e dá outras providências. II) Projeto de Lei nº 02/2018 – Concede Reajuste Geral aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais. III) Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 – Dispõe sobre a Alteração do Anexo II, da Lei Complementar nº 38, de 11/12/2006, Referente à Criação de Cargo de Coordenador de Educação Física e dá outras providências. IV) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 – Cria o Projeto Parlamento Jovem e dá outras providências. O Senhor Presidente informou que o Projeto de Decreto Legislativo nº01/2018 foi retirado de Pauta. Passada a palavra ao Sr. Jorge Luiz Figueiredo Barbosa, este após os cumprimentos, falou das péssimas condições das estradas rurais, solicitando apoio dos Vereadores para buscar soluções. A Sra. Flávia Barbosa Ferreira solicitou colaboração dos Vereadores para melhorias no transporte escolar linha Povoado de São Tomé que se encontra com excesso de alunos. Concordou com a fala do Sr. Jorge Luiz quanto ao péssimo estado das estradas. O Senhor Presidente agradeceu pela participação e solicitou o envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e Secretário de Municipal de Educação solicitando providências quanto às reivindicações apresentadas. Dando prosseguimento a Pauta foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referente aos Projetos em Pauta: 1) Projeto de Lei nº 01/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 2) Projeto de Lei nº 02/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão; sendo aprovados unanimemente bem como o Projeto. 3) Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. Com o encerramento da Pauta o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. Todos os Vereadores apresentaram cumprimentos e agradecimentos pelas presenças. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha agradeceu a confiança dos inscritos na tribuna, dizendo ser importante buscar soluções. Colocou-se a disposição no que for necessário, frisando que para a resolução dos problemas depende da concordância do Executivo. O Vereador Aldair Marques Martins frisou já ter feito vários requerimentos para melhorias nas estradas vicinais. Informou que de acordo com o Prefeito, os serviços serão iniciados brevemente. Parabenizou e agradeceu as presenças. A Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa afirmou que todos os Vereadores estão empenhados em ajudar, sendo necessária a união com o Executivo e Secretário Municipal de Educação para solucionar os problemas. O Vereador Edimar Araújo Fonseca frisou ter conhecimento do estado das estradas vicinais, pois é usuário diariamente e enfrenta todos os problemas, afirmou ter apresentado vários requerimentos sobre assunto. Mostrou-se esperançoso com o novo Secretário Municipal de Obras, para que as cobranças da comunidade sejam atendidas. O Vereador Gilson Rodrigues Alves frisou também as cobranças a respeito das estradas, mas sem êxito. Falou da situação precária das ruas dos Bairros da Paz, Quininha e Buritis, onde no período chuvoso águas invadindo residências por falta de manutenção e acúmulo de lixo e entulhos. Solicitou as providências cabíveis. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira como conhecedor dos problemas das estradas com o transporte escolar, afirmou a falta de empenho por parte do Secretário Municipal de Educação para solucionar os problemas. Solicitou mais uma vez ao Presidente que seja verificado a situação da prestação de contas dos mata-burros da legislatura passada. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira solicitou mais seriedade e empenho dos Vereadores para a busca de soluções para os problemas apresentados, principalmente com a falta de manutenção das estradas vicinais. Mostrou-se confiante com o trabalho do novo Secretário Municipal de Obras. O Senhor Presidente após os devidos cumprimentos colocou-se a Câmara sempre a disposição de todos. Solicitou a Comissão de Serviços Públicos Municipais apuração e averiguação do transporte escolar para a elaboração de novo relatório, conforme foi realizado no exercício passado para que o documento seja oficial e enviado aos órgãos competentes. Não havendo mais nada a tratar, às 20:25 horas, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião e para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 26 de Fevereiro de 2018……………………………………………………………………………………………………..
Ney Geraldo de Freitas – Presidente
Aldair Marques Martins – Vice-Presidente
Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária
Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador
Edimar Araújo Fonseca – Vereador
Erivelton dos Santos Moreira – Vereador
Gilson Rodrigues Alves – Vereador
Paulo Eduardo da Rocha – Vereador
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