ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/01/2018

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezoito, às 19:05 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença dos Vereadores: Aldair Marques Martins, Arnaldo de Paula Ferreira, Edimar Araújo Fonseca, Erivelton dos Santos Moreira, Geralda Maria de Araújo Barbosa, Gilson Rodrigues Alves, Ney Geraldo de Freitas, Paulo Eduardo da Rocha e Péricles Pereira de Souza. O Senhor Presidente, Vereador Ney Geraldo de Freitas iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida e aprovada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Comunicados enviados pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos em favor deste Município; – Convite enviado pelo Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Sr. Manoel Antônio de Figueiredo, para reunião do PNAE para alinhar informações sobre regras, procedimentos e critérios de participação na licitação, a ser realizada no dia vinte e quatro de janeiro do corrente ano no Centro de Atendimento ao Turista às 13 horas; – Correspondência enviada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas encaminhando cópia do convênio de nº 1301.00.0866/2017 – Recapeamento asfáltico, celebrado com o Município de Cordisburgo; Ofício nº 01/2018 enviado pelo Partido dos Trabalhadores indicando o Vereador Edimar Araújo Fonseca como líder da bancada no período de dezesseis de janeiro a trinta e um de dezembro do corrente ano; – Ofício nº 125/2017 enviado pelo Executivo prestando esclarecimentos sobre requisições feitas pelo Vereador Gilson Rodrigues Alves; – Correspondência enviada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informando as datas da Programação Cultural. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: I) Vereador Arnaldo de Paula Ferreira solicitando ao Executivo: 1) Limpeza geral nas vias públicas no Distrito de Lagoa Bonita; 2) Serviços de manutenção com encascalhamento nas vias públicas sem calçamento no Distrito de Lagoa Bonita. II) Vereador Edimar Araújo Fonseca solicitando a execução de serviços de patrolamento e encascalhamento na estrada municipal que interliga os Povoados Pião e Murundus, neste Município. III) Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitando: 1) Reparos (patrolamento e encascalhamento) na estrada municipal (primeira entrada a esquerda após a Ponte Pai Pedro – sentido Cordisburgo a Lagoa Bonita); 2) Envio de Ofício a Polícia Civil de Cordisburgo, solicitando a liberação de um número maior de cédulas para emissão de Carteiras de Identidades. IV) Geralda Maria de Araújo Barbosa solicitando: 1) Implantação de iluminação pública na Praça Maria Francisca de Araújo – “Sinhá Araújo”, nesta cidade; 2) Colocação de redutores de velocidade na Rua Antônio Beraldo de Carvalho, em frente ao nº 1533. V) Vereador Gilson Rodrigues Alves solicitando: 1) Limpeza em uma área pública, localizada entre as Ruas Vereador Augusto Branim Trombini e Prefeito João da Mata, Bairro da Quininha, neste Município; 2) Retirada de ervas de passarinhos (ervas daninhas) das árvores na Praça do Zoológico de Pedra. VI) Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando: 1) Laudo Técnico de Engenharia referente ao calçamento de bloquetes sextavados que está sendo realizado na parte externa do campo de futebol da Várzea, neste Município; 2) Limpeza geral nas margens da Rua Juca Bananeira, nesta cidade. VII) Vereadores Gilson Rodrigues Alves e Paulo Eduardo da Rocha solicitando execução de serviços de limpeza na Rua São José nas proximidades do portal de entrada. A Pauta foi à seguinte: 1) Discussão e Votação dos seguintes Projetos: I) Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – Autoriza Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. II) Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 – Autoriza Reajuste do Vencimento Base dos Profissionais do Magistério e dá outra providências. 2) Discussão e Votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas deste Município, exercício financeiro de 2015. O Senhor Presidente Ney Geraldo de Freitas rogou a Deus proteção e solicitou a colaboração e participação de todos para a construção de uma cidade que atenda os anseios de agora e do futuro das pessoas. Apresentou uma retrospectiva em relação ao trabalho da administração municipal, citando as ações benéficas à população, como por exemplo, a disponibilidade dos plantões médicos 24 horas no Centro Municipal de Saúde, com o transporte dos pacientes para atendimento fora do município a contento; serviços de assistência social satisfatórios; sinalização e colocação de redutores de velocidade na Rua São José; manutenção das estradas vicinais e o retorno das festas populares e ações esportivas, tendo relativamente um desenvolvimento nos aspectos econômicos, sociais e culturais. Afirmou a necessidade de melhorar em vários aspectos tanto na área urbana como rural, devendo o Executivo priorizar as demandas de cunho social e ao Legislativo fiscalizar as ações de forma propositiva, pois nem sempre existem os recursos e as dotações para atender as necessidades. Sugeriu aos Vereadores priorizar as ações em 2018, citando alguns temas a ser trabalhado como: – Desenvolver um trabalho permitindo o pagamento de diárias aos Conselheiros Tutelares e aquisição de veículo para atender o Conselho Tutelar; – Legalização da produção de queijos, incentivando a geração de empregos e renda; – Iniciar os estudos para a implantação Plano Diretor do Município de Cordisburgo; – Criação de uma comissão para a proposição da implantação de ciclovias, priorizando o transporte; – Trabalho de conscientização junto à população alertando quanto à necessidade de instalação de câmeras de vigilância na residências e comércios em parceria com a Polícia Militar, para maior segurança na cidade; – Realização de Audiência Pública para a busca de recursos diante da falta d’água para o consumo humano e animal nas áreas urbana e rural; – Execução da Resolução que institui a Câmara da Juventude a fim de incentivar os jovens a acompanhar e participar dos trabalhos do Legislativo e a apresentação de projetos de iniciativa popular; – Formação de Comissão para acompanhar os trabalhos de manutenção e recuperação das estradas vicinais; – Reorganização do comércio da Av. Padre João, através de um debate democrático, com o objetivo de apresentar propostas para a saída dos comércios do passeio público ou criação de uma calçada paralela para as instalações das barracas, oferecendo local seguro para o trânsito dos pedestres e legalizando o uso das barracas, priorizando aos possuidores dos antigos alvarás; – Formação de Comissão para que proceda a fiscalização do Transporte Escolar em relação a atendimento, horário e segurança e por fim em comemoração a próximo aniversário da Cidade ocasião que Cordisburgo completará oitenta anos, que a Câmara desenvolva um projeto prestando homenagem às pessoas com oitenta anos ou mais, residentes ou naturais de Cordisburgo, sendo produzido um vídeo com a manifestação dos fundadores e construtores a fim de transmitir a todos os seus sentimentos sobre a cidade. Finalizou frisando que os Vereadores podem acrescentar outros temas, e solicitou apoio para o bem comum de Cordisburgo. Com a concordância dos Vereadores, passou a palavra ao servidor municipal, Sr. Adalberto José Soares. Este após os cumprimentos apresentou insatisfação pelas condições oferecidas pela Prefeitura para o desenvolvimento do trabalho dos servidores que fazem recolhimento do lixo domiciliar, como falta de uniformes e equipamentos de segurança, veículo em mau estado de conservação, exigência de carga horária além da cumprida pelos demais servidores, não recebimento de horas extras e de adicional de insalubridade e estado precário da estrada municipal que dá acesso ao local de descarte do lixo. O Senhor Presidente agradeceu pela participação e informou o envio de esclarecimentos ao Executivo. Dando prosseguimento a Pauta foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referente aos Projetos em Pauta: 1) Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – Autoriza Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá Outras Providências. Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 2) Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 – Autoriza Reajuste do Vencimento Base dos Profissionais do Magistério e dá Outras Providências. Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão; sendo aprovado unanimente bem como o Projeto. Passando ao segundo item da Pauta o Senhor Presidente solicitou a leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária referente à Prestação de Contas deste Município, Exercício de 2015. Parecer pela aprovação das Contas do Exercício de 2015, com a emissão do Projeto de Resolução nº 01/2018: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORDISBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no uso de suas atribuições legais, propõe: Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, do Exercício Financeiro de 2015, conforme Parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Colocado em votação o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e o Projeto de Resolução nº 01/2018, recebeu aprovação unânime – 08 (oito) votos pela aprovação. Com o encerramento da Pauta o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. Todos os Vereadores apresentaram cumprimentos e agradecimentos pelas presenças. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha desejou maior eficiência da administração para atender os anseios da população. Convidou os Vereadores para acompanharem as obras que estão sendo realizadas no Centro Municipal de Saúde e Campo de Futebol da Várzea. Solicitou ao Executivo serviços de limpeza dos logradouros públicos, e alertou quanto à necessidade de conscientização e punição para quem descarta lixo nas vias públicas. Frisou a necessidade de aquisição de uniformes e equipamentos de seguranças para os servidores municipais e melhor planejamento para a execução dos serviços, a fim de evitar desgastes e gastos desnecessários. Solicitou oficiar a Ferrovia Centro Atlântica para a limpeza de terreno na Rua Juca Bananeira, próximo a linha férrea. Finalizou solicitando ao Coordenador Municipal de Esportes a elaboração de calendário com as atividades esportivas do Município. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira sugeriu a realização de reuniões na zona rural permitindo assim o conhecimento das necessidades, principalmente as provocadas pelo estado precário das estradas vicinais. Lamentou por não ser atendido em suas reivindicações, frisando as vias públicas sem manutenção e iluminação no Distrito de Lagoa Bonita. O Vereador Péricles Pereira de Souza falou da necessidade de verificar a situação dos servidores municipais, tendo solicitado várias vezes ao Executivo a aquisição de uniformes. Demonstrou seu apoio quanto às propostas apresentadas pelo Presidente. O Vereador Aldair Marques Martins falou a respeito das obras que estão sendo realizadas no campo de futebol da Várzea, ficando a dúvida em relação à preparação correta do solo antes da colocação dos bloquetes, havendo necessidade de fiscalização por parte dos Vereadores e engenheiro. Falou a respeito da falta de equipamentos de segurança para os servidores que coletam o lixo e de suas reivindicações quanto a reparos na estrada municipal que dá acesso ao aterro sanitário, alertando o Executivo quanto o acúmulo de poeira, estrada estreita e grande quantidade de ossos descartados no local o que ocasiona danos aos veículos. O Vereador Edimar Araújo Fonseca lamentou o não atendimento de suas indicações e solicitou a designação de responsável para averiguar e acompanhar os trabalhos realizados nas estradas da zona rural para uma maior eficiência. O Vereador Gilson Rodrigues Alves afirmou ter solicitado a limpeza do terreno público no bairro da Quininha em fevereiro do ano passado, tendo como resposta que as providências já tinham sido tomadas, mas que infelizmente o lixo se encontra no mesmo lugar. Frisou sua indignação quanto a serviços inacabados e falta de planejamento. Afirmou ter solicitado ao Secretário Municipal de Obras a coleta de lixo no Bairro da Quininha ao menos dois dias por semana, aguardando ter uma resposta positiva. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira questionou o atendimento de alguns profissionais da área de saúde, que por algumas vezes não presta a devida atenção aos pacientes. O Senhor Presidente quanto à obra no campo da Várzea disse que a Câmara pode contratar pareceres técnicos se assim achar necessário. Frisou que os Vereadores são os representantes dos cidadãos, e que concorda com a maioria das reivindicações, solicitando a todos que se empenhem em cobrar e colaborar no que for necessário. Não havendo mais nada a tratar, às 20:55 horas, agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião e para constar foi lavrada a presente Ata.

Cordisburgo, 16 de Janeiro de 2018.

 

 

Ney Geraldo de Freitas – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador

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