Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezessete, às 19:15 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente, Vereador Ney Geraldo de Freitas iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida e aprovada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Comunicados enviados pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos em favor deste Município; – Correspondência enviada pelo Chefe da Assessoria Jurídica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, Sr. Ronaldo Rodrigues de Souza, encaminhando via do Termo de Doação nº 1.398.00/2017, celebrado com o Município de Cordisburgo; – Ofício nº 120/2017 enviado pelo Executivo prestando esclarecimentos sobre requisições feitas pelo Vereador Péricles Pereira de Souza; – Convite enviado pelo Executivo para a comemoração do 79º aniversário do Município de Cordisburgo a realizar-se nos dias quinze, dezesseis e dezessete de dezembro do corrente ano na Avenida Padre João. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: I) Vereador Edimar Araújo Fonseca solicitando a execução de serviços de patrolamento na estrada municipal que dá acesso aos Povoados Riacho Comprido e Cinza, neste Município. II) Vereador Gilson Rodrigues Alves solicitando: 1) Reparos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa na Rua João Negrão Licas de Lima, nesta cidade; 2) Colocação de redutores de velocidade na Rua João Negão Licas de Lima, nesta cidade. III) Vereador Péricles Pereira de Souza solicitando: 1) Colocação de cascalho na Rua Santa Luzia. 2) Limpeza (retirada de vegetação e lixo) com a máquina no bueiro existente na Rua José Silvério da Mata, em frente à Igreja Evangélica. Foi lido o Requerimento apresentado pelos Vereadores com o registro de Chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora da Câmara, exercício de 2018, assim constituída: Presidente: Ney Geraldo de Freitas; Vice-Presidente: Aldair Marques Martins; Secretária: Geralda Maria de Araújo Barbosa e Tesoureiro: Péricles Pereira de Souza. A Pauta foi à seguinte: 1) Discussão e Votação dos seguintes Projetos: I) Projeto de Lei nº 19/2017 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. II) Projeto de Lei nº 24/2017 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2018, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. III) Projeto de Lei nº 25/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018. IV) Projeto de Lei nº 26/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021. V) Projeto de Lei nº 30/2017 – Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. VI) Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 – Institui o Novo Código Tributário do Município e dá outras providências. VII) Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 – Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. VIII) Projeto de Resolução nº 18/2017 – Fixa as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cordisburgo para o Período Legislativo de 2018. IX) Projeto de Resolução nº 19/2017 – Referenda Despesa para o Orçamento de 2018 da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais. 2) Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cordisburgo, Exercício de 2018. Foi lido os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referente aos Projetos em Pauta: 1) Projeto de Lei nº 19/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 2) Projeto de Lei nº 24/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação; recebendo aprovação unânime juntamente com o Projeto. 3) Projeto de Lei nº 25/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação, com a seguinte correção: – Corrigir o ano citado no § 5º do art. 4º, de 2017 para 2018; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 4) Projeto de Lei nº 26/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação; recebendo aprovação unânime bem como o Projeto. 5) Projeto de Lei nº 30/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, com as seguintes correções: 1) No art. 38, corrigir a numeração dos §§; 2) Corrigir a numeração dos artigos a partir do art. 53, uma vez que o Projeto conta com dois artigos 53; sendo aprovado unanimente juntamente com o Projeto. 6) Projeto de Lei nº Complementar 08/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, com a seguinte emenda: O Art. 284 passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 284 – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Leis Complementares Municipais nº 57, de 2009, e nº 95, de 2016, Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, obedecido no que couber o disposto no art. 150, III, ‘b’ e ‘c’, da Constituição Federal. A emenda se dá a fim de observar os princípios da anterioridade e da noventena. Recebeu aprovação unânime assim como o Projeto. 7) Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 8) Projeto de Resolução nº 18/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão; sendo assim como o Projeto rejeitados pelos Vereadores: Paulo Eduardo da Rocha, Arnaldo de Paula Ferreira e Erivelton dos Santos Moreira e aprovado pelos demais. 9) Projeto de Resolução nº 19/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação, sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. O Sr. Presidente com a concordância dos Vereadores concedeu tempo para que as Comissões Permanentes para a emissão dos Pareceres referentes às seguintes proposições: 1) Projeto de Lei nº 31/2017 – Institui o Programa “Mexa-se – Hábitos de Vida Saudável” no Município de Cordisburgo, um projeto que deu certo, buscando recursos. 2) Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 – Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. Após, foram lidos e colocados em votação os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais: 1) Projeto de Lei nº 31/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão; obtendo aprovação unânime assim como o Projeto. 2) Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo aprovado unanimente bem como o Projeto. Passando ao segundo item da Pauta o Senhor Presidente informou que conforme lido no início da reunião houve registro de Chapa Única para concorrer a Mesa Diretora da Câmara, Exercício de 2018, assim constituída: Presidente: Vereador Ney Geraldo de Freitas; Vice-Presidente: Vereador Aldair Marques Martins; Secretária: Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa e Tesoureiro: Vereador Péricles Pereira de Souza. Colocando em votação, fez a chamada nominal de cada Vereador e a Chapa recebeu aprovação unânime: 09 (nove) votos. O Senhor Presidente informou que conforme determinado no Artigo 12, § 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordisburgo a posse da Mesa Diretora se dará automaticamente no dia primeiro de janeiro de 2018. Com o encerramento da Pauta o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. Todos os Vereadores apresentaram cumprimentos e agradecimentos pelas presenças e apresentaram votos de boas festas, desejando união e que objetivo do trabalho de legislador seja sempre em prol do município. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitou providências no Campo Laduzão: roçamento da grama, colocação de proteção para impedir a entrada de animais e a colaboração dos Vereadores para solucionar a legalidade da documentação, junto aos proprietários de imóveis que fazem divisa como o terreno público e finalizou alertando quanto à necessidade do Executivo tomar providências quanto ao servidor municipal que reside no Centro de Atendimento ao Turista. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira parabenizou os Secretários Municipais de Assistência Social e de Saúde pelos atendimentos a comunidade. Lamentou pelo Coordenador de Esportes que não obteve êxito em suas atribuições, e pelo não atendimento do Executivo nas suas reivindicações para o Distrito de Lagoa Bonita, frisando a falta de odontologista, ambulância e péssimas condições das vias públicas e das estradas vicinais. O Vereador Péricles Pereira de Souza colocou-se a disposição no que for necessário para resolver os problemas no Campo Laduzão e frisou a urgência do Executivo se posicionar quanto ao servidor que reside no Centro de Atendimento ao Turista. A Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa agradeceu a todos que colaboraram com a Creche São José Operário, em especial ao Presidente Ney Geraldo de Freitas que doou seu 13º salário e mantém uma funcionária, permitindo assim o funcionamento integral. O Vereador Edimar Araújo Fonseca concordou com a fala do Vereador Arnaldo de Paula em relação à situação precária das estradas vicinais, frisando que com o período chuvoso, vários locais estão intransitáveis, trazendo grande transtornos às pessoas e prejudicando o escoamento da produção agrícola do município. Lastimou pelo não atendimento do Executivo em suas indicações e requerimentos. O Vereador Aldair Marques Martins também mostrou insatisfação pelo estado precário do Campo Laduzão. O Vereador Gilson Rodrigues Alves disse que uma moradora se recusa a assinar documento pela alegação que na época da construção do vestiário o seu terreno foi invadido e pelo incômodo do barulho nas realizações de jogos. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira concordou com a fala do Vereador Edimar Araújo quando a situação da zona rural, não sendo por falta de cobranças dos Vereadores. O Senhor Presidente em relação ao servidor que reside em imóvel público disse ser uma questão social, sendo necessário que o Executivo solucione o problema. Informou a realização da próxima Reunião Ordinária no dia dezesseis de janeiro de dois mil e dezoito às 19 horas. Reforçou o convite em comemoração aos 79 anos de Cordisburgo. Quanto à situação das estradas vicinais afirmou a grande demanda do município, havendo necessidade de cronograma e planejamento para a execução dos serviços. Falou ser de responsabilidade dos Vereadores buscarem melhorias, trabalhando em prol da população com respeito e transparência. Sugeriu disponibilizar no site da Câmara Municipal filmagens das reuniões, tendo assim um canal de comunicação para os Vereadores, junto aos munícipes. Finalizou agradecendo a confiança dos Vereadores na eleição da Mesa Diretora para o próximo exercício. Não havendo mais nada a tratar, às 21:00 horas, agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião e para constar foi lavrada a presente Ata.
Cordisburgo, 14 de Dezembro de 2017.
Ney Geraldo de Freitas – Presidente
Geralda Maria de Araújo Barbosa – Vice-Presidente
Edimar Araújo Fonseca – Secretário
Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro
Aldair Marques Martins – Vereador
Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador
Erivelton dos Santos Moreira – Vereador
Gilson Rodrigues Alves – Vereador
Paulo Eduardo da Rocha – Vereador
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