LEI COMPLEMENTAR Nº 93
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – Fica alterado o valor do vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 55, de 30 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO | VENCIMENTO BASE | JORNADA DE TRABALHO |
|
Diretor Escolar
|
Comprovar Ensino Superior graduação licenciatura plena e/ou curta na área da educação cumulada com pós-graduação |
1.500,00 |
Dedicação exclusiva |
Art. 2º – As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, em 01 de abril de 2016.
Joaquim Ildeu Santana
Prefeito Municipal
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