LEI Nº 1.628
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu, Joaquim Ildeu Sant’Ana, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$381.217,51 (Trezentos e oitenta e um mil duzentos e dezessete reais e cinqüenta e um centavos) para reforço das seguintes dotações:
PERFEITURA MUNICIPAL
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil…………………………..150.000,00
31901300000 – Obrigações Patronais………………………………………………………………….60.000,00
33901400000 – Diárias – Pessoal Civil…………………………………………………………………20.000,00
33903400000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato Terceirizado…25.000,00
46907700000 – Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado…………………….50.000,00
Total de Suplementação – PREFEITURA……………………………305.000,00
FUNDAÇÃO MAQUINETUR
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil…………………………….61.967,51
31901300000 – Obrigações Patronais………………………………………………………………….12.760,00
33901400000 – Diárias – Pessoal Civil……………………………………………………………………….10,00
33901600000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil………………………………………1.480,00
Total de Suplementação – MAQUINETUR…………………………….76.217,51
TOTAL GERAL………………………………………………………………….381.217,51
Art. 2º – Como recurso à abertura de crédito suplementar autorizado no art. 1º, utilizar-se-á os resultantes de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
02008010.1854105981.534 – Desassoreamento da Lagoa Grande Distrito de Lagoa Bonita
44905100000 – Obras e Instalações – Ficha 000444……………………………………………..20.000,00
02008010.2472101272.091 – Manutenção das Atividades com Comunicações Postais
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 000445……..11.050,00
33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 000446……..10.000,00
02008010.2575202691.100 – Estruturação Revitalização de Rede de Eletrificação Rural
44304200000 – Auxílios – Ficha 000449………………………………………………………………15.000,00
02008010.2678205341.533 – Aquisição de 8 Oito Mata-Burros para Instalação na Zona Rural da Comunidade de Bagagem
44905100000 – Obras e Instalações – Ficha 000456……………………………………………..20.000,00
02006010.1030304352.438 – Manutenção da Assistência Farmacêutica – Bloco IV – Assistência Farmacêutica
33903200000 – Material, Bem ou Serv. Para Distribuição Gratuita – Ficha 0000277….20.000,00
02007010.0812205992.564 – Regularização Fundiária
33903000000 – Material de Consumo – Ficha 0000314…………………………………………..5.000,00
33903600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha 0000315………..5.000,00
33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 0000316……30.000,00
02007020.0824304392.547 – Manutenção e Operacionalização do CRAS / PAIF
33900400000 – Contratação por Tempo Determinado – Ficha 0000341…………………..22.200,00
02007020.0824304402.331 – Contribuição para Manutenção de Abrigo Convênio
33404100000 – Contribuições – Ficha 0000346…………………………………………………….30.000,00
02007020.0824404392.392 – Execução de Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos
33900400000 – Contratação por Tempo Determinado – Ficha 0000349…………………..30.000,00
02007020.0824404861.473 – Construção e/ou Ampliação de Casas Populares e Fossas Sépticas
44905100000 – Obras e Instalações – Ficha 000375……………………………………………..70.000,00
02007020.0824404862.548 – Manutenção de Convênio com Entidade Não Governamental – Proteção Social Básica
33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 0000376……16.750,00
Total de Anulações – PREFEITURA…………………………………..305.000,00
FUNDAÇÃO MAQUINETUR
3.3.90.47.00 D0002 Manutenção das Atividades da Previdência Básica – Obrigações Tributárias e Contributivas……………………………………………..1.150,00
3.3.90.30.00 D0003 Manutenção das Atividades de Controle do Meio Ambiente – Material de Consumo……………………………………………………………………..6.090,00
3.3.90.36.00 D0004 Manutenção das Atividades de Controle do Meio Ambiente – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física…………………………….2.000,00
3.3.90.39.00 D0005 Manutenção das Atividades de Controle do Meio Ambiente – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………………………….1.936,37
3.1.90.04.00 D0006 Manutenção da Administração da Maquinetur – Contratação por tempo Determinado……………………………………………………………………656,00
3.3.90.30.00 D0010 Manutenção da Administração da Maquinetur – Material de Consumo……………………………………………………………………12.222,86
3.3.90.36.00 D0012 Manutenção da Administração da Maquinetur – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física…………………………………………………447,00
3.3.90.39.00 D0013 Manutenção da Administração da Maquinetur – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………………………………………….12.745,36
3.3.90.47.00 D0014 Manutenção da Administração da Maquinetur – Obrigações Tributárias e Contributivas…………………………………………………………………..215,00
3.3.90.93.00 D0015 Manutenção da Administração da Maquinetur – Indenizações e Restituições…………………………………………………………………….708,96
4.4.90.52.00 D0016 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Maquinetur – Equipamentos e Material Permanente……………………………..3.803,00
3.3.90.30.00 D0018 Manutenção do Turismo – Material de Consumo……………………….415,93
3.3.90.31.00 D0019 Manutenção do Turismo – Premiações, Culturais, Artísticas, Científicas Desportivas e Outros…………………………………………………….2.000,00
3.3.90.32.00 D0020 Manutenção do Turismo – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita……………………………………………………………………….4.410,00
3.3.90.36.00 D0021 Manutenção do Turismo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física…………………………………………………………………………..3.000,00
3.3.90.39.00 D0022 Manutenção do Turismo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………………………………………………………………………..4.652,03
3.3.90.36.00 D0024 Manutenção com Festividades Tradicionais Folclóricas e Populares – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física………………….1.000,00
3.3.90.39.00 D0025 Manutenção com Festividades Tradicionais Folclóricas e Populares – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……………….3.000,00
3.3.50.41.00 D0026 Transferência de Contribuição para Associação do Circuito das Grutas – Contribuição…………………………………………………………………3.125,00
3.3.90.30.00 D0027 Manutenção com Recepções, Homenagens, Hospedagens e Festividades – Material de Consumo……………………………….1.500,00
3.3.90.36.00 D0028 Manutenção com Recepções, Homenagens, Hospedagens e Festividades – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física…………………………………………………………………………..1.500,00
3.3.90.39.00 D0029 Manutenção com Recepções, Homenagens, Hospedagens e Festividades – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……………………………………………………………………….9.640,00
Total de Anulações – MAQUINETUR……………………………………76.217,51
TOTAL GERAL………………………………………………………………….381.217,51
Art. 3º – Ficam convalidados os créditos suplementares descritos nesta lei, necessários a partir do dia 20 de outubro de 2014.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cordisburgo/MG, 18 de dezembro de 2014.
Joaquim Ildeu Santana
Prefeito Municipal
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