Lei Municipal nº 1.602/2013.

Lei 1602

LEI N° 1.602

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

A câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou e eu, Joaquim Ildeu Sant’Ana, Prefeito Municipal de Cordisburgo/MG, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar de mais de 7% (sete por cento) do valor total do orçamento do Município para o exercício de 2013 (Lei Municipal n° 1.572, de 23 de novembro de 2012), para reforço das seguintes rubricas orçamentais:

– 3.1.90.14.00 D0723;

– 3.3.90.35.00 D0057;

– 3.1.90.04.99 D0764;

– 3.1.90.16.00 D0062;

– 3.3.90.14.00 D0063;

– 3.3.90.30.00 D0064;

– 3.3.90.39.00 D0067;

– 3.3.70.41.00 D0090;

– 3.3.90.39.00 D0098;

– 3.1.90.04.00 D0757;

– 3.3.90.30.00 D0114;

– 3.3.90.39.00 D0115;

– 3.1.90.13.00 D0116;

– 3.1.90.01.00 D0117;

– 3.3.90.47.00 D0120;

– 4.6.90.77.00 D0124;

– 3.1.90.13.00 D0740;

– 3.1.90.04.00 D0130;

– 3.1.90.11.00 D0131;

– 3.1.90.11.00 D0133;

– 3.1.90.13.00 D0152;

– 3.3.90.39.00 D0158;

– 3.3.90.36.00 D0193;

– 3.3.90.39.00 D0194;

– 3.3.90.30.00 D0209;

– 3.3.90.30.00 D0250;

– 3.1.90.04.00 D0262;

– 3.3.90.39.00 D0269;

– 3.1.90.0400 D0274;

– 3.1.90.11.00 D0275;

– 3.3.90.30.00 D0278;

– 3.3.90.36.00 D0280;

– 3.3.90.0400 D0288;

– 3.3.90.30.00 D0726;

– 3.1.90.04.00 D0652;

– 3.3.90.30.00 D0660;

– 3.3.90.30.00 D0746;

– 3.1.90.04.00 D0656;

– 3.3.90.30.00 D0356;

– 3.3.90.30.00 D0381;

– 3.3.90.30.00 D0394;

– 3.3.90.30.00 D0420;

– 3.3.90.30.00 D0439;

– 3.1.90.04.00 D0487;

– 3.3.90.30.00 D0490;

– 3.3.90.39.00 D0504;

– 3.1.90.11.00 D0512;

– 3.1.90.16.00 D0513;

– 3.3.90.30.00 D0597;

– 3.3.90.41.00 D0604.

Art. 2° – Como recursos para o crédito adicional aberto no art. 1° desta Lei, utilizar-se-à os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Cordisburgo/MG, 20 de Dezembro de 2013

Joaquim Ildeu Sant’Ana

Prefeito Municipal