LEI Nº 1588
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.574, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou, e eu, Joaquim Ildeu Sant’Ana, Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Artigo 1º, inciso VI, da Lei nº 1.574, de 23 de novembro de 2012, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2013”, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, às seguintes entidades:
VI – Banda de Música “Vitalina Correa” no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais)”.
Art. 2º – Permanecem em vigor os demais artigos e incisos da Lei ora alterada.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cordisburgo/MG, 11 de Setembro de 2013.
Joaquim Ildeu Sant’Ana
Prefeito Municipal
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