Lei Municipal nº 1.566/2012.

Lei 1566

LEI Nº 1.566              

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS NA ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam posicionados na estrutura das carreiras de que trata o Artigo 40, da Lei Complementar nº 55, de 30 de Dezembro de 2009, os seguintes servidores inativos:

Nome Posicionamento anterior Posicionamento a partir de 01/05/12
Ana Maria Costa Oliveira Orientador Educ. Prof. Ens. Fund. I
Ana de Lourdes Martins de Souza Professora Prof. Ens. Fund. I
Anunciação Gonçalves Nogueira Professora Prof. Ens. Fund. I
Carrula Alves M. da Silva Professora Prof. Ens. Fund. I
Conceição de Fátima M. da Rocha Professora Prof. Ens. Fund. I
Efigênia Dias da Silva Professora Prof. Ens. Fund. I
Irlene Corrêa Barbosa Professora Prof. Ens. Fund. I
Maria de Fátima Martins da Silva Professora Prof. Ens. Fund. I
Maria José Corrêa Teixeira Professora Prof. Ens. Fund. I
Maria José da Silva Liboreiro Professora Prof. Ens. Fund. I
Maria José Martins da Silva Professora Prof. Ens. Fund. I
Maria Madalena Gomes Espíndula Professora Prof. Ens. Fund. I
Maria Tereza da Silva Professora Prof. Ens. Fund. I
Marina da Costa Ferreira Professora Prof. Ens. Fund. I

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de Janeiro de 2012.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 06 de Junho de 2012.

 

Pe. José Maurício Gomes

Prefeito Municipal

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