LEI COMPLEMENTAR Nº. 73
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 55 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O Anexo I da Lei Complementar nº. 55, de 12/12/2009, alterado pela Lei Complementar nº.68, de 01/01/2011, passa a vigorar da seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO POR CONCURSO PÚBLICO.
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | NIVEL BASE | VENCIMENTO
BÁSICO |
Nº. DE CARGOS EXISTENTES | JORNADA DE TRABALHO |
| Pedagogo | I | 871,42 | 01 | 24 horas semanais |
| Professor de Ensino Fundamental I | I | 871,42 | 37 | 24 horas semanais |
| Professor de Ensino Fundamental II | I | 871,42 | 19 | Hora aula |
| Professor de Ensino Fundamental III | I | 871,42 | – | Hora aula |
| Professor de Ensino Fundamental IV | I | 871,42 | – | Hora aula |
| Auxiliar de Serviços Básicos | I | 622,00 | 10 | 30 horas semanais |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2012.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 29 de Março de 2012.
Pe. José Mauricio Gomes
Prefeito Municipal.
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