Lei nº. 1.535
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010.
O Prefeito do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no valor de R$18.000,00 destinado a cobrir despesas de contratação temporária para atender ao programa nacional de inclusão de jovens – PROJOVEM ADOLESCENTE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – Assistência Social
08.243 – Assistência à criança e ao adolescente
08.0243.0439 – Proteção Social Básica
08.243.0439.0456 – MANUTENÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTE
3.3.90.04.01 – Contratação por tempo determinado………… R$10.000,00
30.30.90.30.01 – Material de Consumo…………………………… R$ 5.000,00
3.3.90.36.01 – Outros Serv. De terceiros – pessoa física…. R$ 1.000,00
3.3.90.39.01 – Outros Serv. De terceiros – pessoa jurídica… R$ 2.000,00
TOTAL……………………………………………………………………….R$18.000,00
Art. 2º – Como recurso à abertura de Crédito Especial autorizado no artigo 1º, anular-se-ão as seguintes dotações do orçamento de 2010:
08 – Assistência Social
08.244 – Assistência Comunitária
08.0244.0486 – Assistência Social Geral
08.244.0486.0348 – Manut. Das Ativ. Do Centro de Ref. De Assist. Social – CRAS
3.1.90.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Serv. Municipais…R$ 6.000,00
3.1.90.34.01 – Outras Desp. De Pessoal – Cont. de Terceirização…..R$12.000,00
Total………………………………………………………………………………….. R$18.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 17 de Novembro de 2010.
Pe. José Mauricio Gomes
Prefeito Municipal
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