LEI Nº. 1.490
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento de 2008, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a cobrir despesas com o CRAS:
050 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
051 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – Assistência Social
08.0244 – Assistência Comunitária
08.244.0486 – Assistência Social Geral
08.244.0486.0343 – Manutenção das atividades do CRAS
3.3.90.30.01 – Material de Consumo…………………………………….R$ 2.000,00
3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física….R$ 7.000,00
3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 2.000,00
08.244.0486.0344 – Construção/Ampliação – CRAS
4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de domínio patrimonial………R$ 86.000,00
08.244.0486.0343 – Equipamentos e Material Permanente – CRAS
44.90.52.02 -Equipamentos e Mat. Permanente – Domínio Patrimonial..R$3.000,00
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 30 de Junho de 2008.
Pe. José Maurício Gomes.
Prefeito Municipal
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