LEI Nº. 1.488
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento de 2008, na importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), destinado a cobrir despesas com Construção da Farmácia Básica e outros.
040 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
041 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
10- Saúde
10.301 – Farmácia Básica
10.302.0428 – Assistência Médica e Sanitária
10.302.0428.0341 – Construção da Farmácia Básica e outros
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial………. R$ 70.000,00
Art. 2º – Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do Orçamento de 2008.
Art. 3º – Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal de Cordisburgo, 24 de junho de 2008.
Pe. José Mauricio Gomes
Prefeito Municipal
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