LEI Nº. 1.486
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SAGARANA – AMBASA.
O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Sagarana – AMBASA, Sociedade Civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, criada em 06 de junho de 2006 e registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.301.274/0001-99, de duração indeterminada e com sede e foro na Av. Maria Julia Ramos, nº. 372, nesta cidade.
Art. 2º – Fica assegurada a referida entidade todos os benefícios pertinentes ao título a ela conferido por esta Lei n âmbito municipal.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. – revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 24 de Junho de 2008.
Pe. José Mauricio Gomes
___________________
Prefeito Municipal
Add a Comment