LEI Nº. 1.482
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ARTÍSTICA ACADÊMICOS DO SERTÃO-COMAASER.
O Povo do Município de Cordisburgo, por seus, representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Artística Acadêmicos do Sertão – COMAASER, Sociedade Civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, criada em 15 de maio de 2006 e registrada no cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.369.541/0001-66, de duração indeterminada e com sede e foro na Rua Frei Estevam, nº. 350 B, nesta cidade.
Art. 2º – Fica assegurada a referida entidade todos os benefícios pertinentes ao título a ela conferido por esta no âmbito municipal.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 10 de Junho de 2008.
Pe. José Mauricio Gomes.
Prefeito Municipal.
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