Lei 1392

LEI N. º 1.392

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), destinado a cobrir despesas com a Construção de Quadra Poliesportiva:

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0224 – Desporto Amador

27.812.0224.1103 – Construção e / ou ampliação de Quadras Poliesportivas.

4.4.90.51.02 – Obras e instalações de domínio Patrimonial …… R$60.000,00.

Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 05 de Abril de 2.004.

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal