Lei 1390

LEI Nº 1.390

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus Representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), destinado a cobrir despesas com a Construção de Quadra Poliesportiva:

12 – Educação

812 – Desporto Comunitário

0224 – Desporto Amador

12.812.0224.0216 – Construção e/ou ampliação de Quadras Poliesportivas

4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de domínio Patrimonial……………..R$ 50.000,00

Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 11 de dezembro de 2003.

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal