LEI Nº 1.197
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.174.
O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O artigo 3º – da Lei Municipal nº 1.174, de 06 de Agosto de 1.993, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º – O Conselho Municipal de saúde terá a seguinte composição:
Parágrafo Primeiro: ………………………………………………….
Parágrafo Segundo: ………………………………………………….
Parágrafo Terceiro: …………………………………………………..
Parágrafo Quarto: A substituição de que trata o parágrafo anterior, deverá ter a anuência e aprovação do Prefeito Municipal, além dos demais membros do Conselho anteriormente nomeados”.
Art. 2º – As demais disposições da referida Lei continuam inalteradas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 13 de março de 1.994.
Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal de Cordisburgo.
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