LEI Nº. 624
CONCEDE SUBVENÇÕES
A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam concedidas, no exercício de 1975, às seguintes subvenções e auxílios:
| Associação Brasileira dos Municípios – A.B.P. | CR$ 300,00 |
| Instituto Brasileiro de Administração Municipal – I.B.A.M. | CR$ 300,00 |
| Associação de Crédito e Assistência Rural – ACAR | CR$ 10.800,00 |
| Campanha Nacional de Alimentação Escolar (Setores Regional e Municipal) | CR$ 10.200,00 |
| Fundo Especial de Alfabetização de Adultos do Mobral Central (FEALA) | CR$ 400,00 |
| Mobral Municipal (Comissão Municipal) | CR$ 800,00 |
| Caixa Escolar do Grupo Escolar “Octacílio Negrão de Lima” | CR$ 1.200,00 |
| Caixa Escolar do Grupo Escolar “Mestre Candinho” | CR$ 1.200,00 |
| Caixa Escolar das Escolas Reunidas “Prof.Anísio Teixeira”, Lagoa Bonita. | CR$ 1.200,00 |
| Caixa Escolar da Escola Rural do Povoado de Periquito | CR$ 600,00 |
| Caixa Escolar da Escola Rural do Povoado de Lages | CR$ 600,00 |
| Caixa Escolar do Ginásio Estadual “Cláudio Pinheiro de Lima” | CR$ 1.500,00 |
| Cordisburgo Esporte Clube | CR$ 1.200,00 |
| Caxias Esporte Clube | CR$ 1.200,00 |
| Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica | CR$ 1.872,00 |
| Destacamento Policial de Cordisburgo | CR$ 4.800,00 |
| Vista Alegre Country Clube | CR$ 6.000,00 |
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cordisburgo | CR$ 6.000,00 |
| Conferência de S. Vicente de Paulo desta cidade | CR$ 2.400,00 |
| Conferência de S. Vicente de Paulo desta cidade de assistência à obras da construção do “Recanto dos Velhos”, do Distrito de Lagoa Bonita. | CR$ 15.000,00 |
| 67.572,00 |
EXTRAORDINÁRIOS
| Auxilio a Indigentes e Desvalidados | CR$ 5.000,00 |
| Transportes dos Estudantes desta cidade para as Faculdades Pedro Leopoldo e Sete Lagoas. | CR$ 10.400,00 |
| CR$ 15.400,00 | |
| Total Qual | CR$ 82.972,00 |
Art. 2º – As subvenções ordinárias concedidas pela presente Lei serão pagas mediante favor de:
- a) Existência de entidade beneficiada com a apresentação dos Estatutos legalmente registrados.
- b) Atestado de funcionamento e idoneidade da Diretoria passada por autoridade competente.
Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento para 1.975.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de Janeiro de 1.975.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 27 de Dezembro de 1.974.
Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal.
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