LEI Nº. 591.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O quadro Geral de Funcionários do Município, a partir de 1º de Janeiro de 1.974 e os respectivos, vencimentos anuais, passam a ser as seguintes:
Quadro Geral de Funcionários
| CLASSIFICAÇÃO | CARGOS | VENCIMENTOS ANUAIS |
| 1 – Gabinete e Secretaria do Prefeito | ||
| 02 | 1 Secretária da J.S.M. | CR$ 3.744,00 |
| 02 | 1 Servente Contínuo | 3.744,00 |
| 02 | 1 Auxiliar de Secretaria | 3.744,00 |
| 11.232.00 |
| 2 – Serviço de Fazenda | ||
| 11 | 1 Chefe de Fazenda | CR$ 8.640,00 |
| 11 | 1 Auxiliar do Serviço de Fazenda | 4.680,00 |
| 11 | 1 Arquivista | 4.200,00 |
| 12 | 1 Agente da Fiscalização | 4.800,00 |
| 12 | 1 Encarregado do SIAT | 3.744,00 |
| 26.064,00 |
| 3 – Serviço do Patrimônio | ||
| 46 | 1 Enc. Do Centro Telef. e Eletricista | CR$ 5.040,00 |
| 46 | 1 Telefonista Chefe | 4.680,00 |
| 46 | 2 Auxiliares de Telefonista | 8.160,00 |
| 46 | 1 Enc. do Posto de Correio e Telefônico de Lagoa Bonita | 3.744,00 |
| 96 | 1 Enco. do Matadouro | 4.200,00 |
| 25.824,00 |
| 5- Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social. | ||
| 61 | 8 Profª, classe “A” a CR$ 2.400,00 cada. | CR$ 16.800,00 |
| 61 | 11 Profº, Classe “B” a CR$ 2.700,00 cada. | 24.750,00 |
| 61 | 2 Profos, classe “C” a CR$ 3.432,00 cada. | 6.864,00 |
| 65 | 1 Bibliotecária | 4.200,00 |
| 52.614,00 |
| 7 – Serviço Municipal de Estradas de Rodagem | ||
| 42 | 1 Chefe do S.M.E.R. | CR$ 5.280,00 |
| 42 | 1 Motorista | 5.040,00 |
| CR$ 10.320,00 |
Art. 2º – Ficam criados as seguintes gratificações anuais:
| Ao Encº do Incra | CR$ 600,00 |
| Ao Encº do NAOF | 600,00 |
| Ao Encº do ferv. Penda D`Água | 600,00 |
| Ao Encº de Furnas | 600,00 |
Art. 3º – Ficam criados, no Quadro de Funcionários Municipais, os seguintes cargos:
| Serviço de Fazenda: | Vencimentos Anuais |
| 1 Encarregado do SIAT | CR$ 3.744,00 |
| Serviço de Contabilidade | |
| 1 Auxiliar de Contabilidade | CR$ 3.744,00 |
Art. 4º – Ficam fixadas em CR$ 10,00 (dez cruzeiros) mensais, por dependente, o abono de Família, concedido por Lei:
Art. 5º – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção e auxílios até o limite das respectivas dotações orçamentárias e eventuais créditos adicionais.
Art. 6º – Fica ainda, o Executivo autorizado a realizar todas as despesas incluídas no orçamento para o exercício de 1974, quer sejam Correntes ou de Capital, até o limite das dotações orçamentárias e eventuais créditos adicionais.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a 1º de Janeiro de 1.974.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 21 de Dezembro de 1.973.
Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal.
Observação em tempo: Ao artigo 1º desta Lei, acrescenta-se:
4 – Serviços de Contabilidade
16 1 contador CR$ 9.360,00
16 1 Auxiliar de Contabilidade 5.040,00
16 1 Auxiliar de Contabilidade 3.744,00
18.144,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 21/12/73.
Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal
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