Lei Municipal nº 436/1.967.

Lei 0436

LEI Nº. 436.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.968.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal de Cordisburgo, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – A Receita do Município de Cordisburgo, para o Exercício de 1.968, é orçada em NCR$190.000,00 (cento e noventa mil cruzeiros novos) de acordo com a seguinte discriminação.

 

RECEITAS CORRENTES.

RECEITAS TRIBUTÁRIAS.

IMPOSTOS

 

IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA.

1.1.1.21

Imposto territorial Rural

10.000,00
1.1.1.22 Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto Predial      340,00
Imposto Territorial Urbano      340,00
1.1.1.24 Imposto de Renda
Imposto de Renda retido na fonte     100,00
Imposto sobre a produção e a circulação
1.1.1.36 Imposto s/ Serviços de qualquer Natureza  2.500,00
Total dos Impostos 13.280,00

 

TAXAS

1.1.2.10 Taxas p/ exercício Regular do P. de Polícia
Taxa de Aferição de Pesos e Medidas    20,00
Taxa de Alinhamentos  670,00
Taxa de Averbação  750,00
Taxa de Cadastro    80,00
Taxa de Licenças Diversas   750,00
1.1.2.20 Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas de Expediente e Emolumentos   550,00
Taxa de Assistência Social   725,00
Taxa de Rodoviária 1.025,00
Taxa de Limpeza Pública   550,00
Taxa de Viação
Taxa de Conservação de Calçamento   800,00
Taxa de Meio – Fio   500,00
Taxa de Iluminação Pública   100,00
Taxa de Saneamento   200,00
Taxa de Fornento Agro pecuária     50,00
Total das Taxas 6.770,00

 

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1.1.3.00 Contribuição de Melhoria       20,00
Total de Contribuição de Melhoria       20,00
Total da Receita Tributária 20.070,00

 

RECEITAS PATRIMONIAL

1.2.9.00 Outras Receitas Patrimoniais
Juros de Depósitos 50,00
Total de Receitas Patrimonial 50,00

 

RECEITAS INDUSTRIAL

1.3.1.00 Receitas de Serviços Industriais
Tarifa do Serviço de água 1.000,00
Tarifa do Serviço de Telefones    400,00
Total da Receita Industrial 1400,00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS
1.4.1.20 Quota- parte do Fundo de Part. dos Municípios 40.000,00
1.4.2.00 Retorno do Imposto Territorial Rural 10.000,00
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS
1.4.4.10 Participação no Imposto de Circulação de Mercadorias 35.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.9.10 Quota do Imposto de Renda  7.500,00
1.4.9.10 Quota do Imposto de Consumo 19.000,00
Total das Transferências Correntes 111.5000,00

 

RECEITAS DIVERSAS

1.5.1.00 Multas        50,00
1.5.2.00 Indenização e Restituições        10,00
1.5.3.00 Cobrança da Dívida Ativa      850,00
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
1.5.9.20 Receitas de Mercados, Feiras e Matadouros     100,00
1.5.9.90 Outras Receitas     970,00
Total das Receitas Diversas  1.980,00
Total das Receitas Correntes 135.000,00

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 65 § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

2.3.0.00 Alienação de bens Móveis e Imóveis 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS
2.5.1.20 Quota parte do Fundo participação. Municípios   40.000,00
2.5.1.30 Quota parte do Imposto Único s/ Comb. E Lubrif.     8.000,00
2.5.1.40 Quota parte do Imposto Único s/ Energia Elétrica     3.000,00
2.5.1.50 Quota parte do Imposto Único s/ Minerais do País     3.000,00
Total das Transferências de Capital   54.000,00
Total das Receitas de Capital   55.000,00
Total Geral da Receita 190.000,00

 

Art. 2º – A Despesas do Município de Cordisburgo para o Exercício 1.968, é fixada em NCR$190.000,00(cento e noventa mil cruzeiros novos), de acordo com a seguinte discriminação:

 

DESPESAS CORRENTES.

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL.

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR LEGISLATIVO.

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.4.0.00 Encargos Diversos
Despesas de Pronto Pagamento 400,00
400,00

 

                              ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EXECUTIVO.

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.1.0.02 Pessoal
Subsídio e Representação do Prefeito 5.760,00
Soma de Administração Superior Executivo 5.760,00
Soma de Governo e Adm. Geral 6.160,00

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ARRECADAÇÃO

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.1.0.11 Pessoal
Vencimentos 4.650,00
Qüinqüênios 1.860,00
Substituições Regulamentares 1.200,00
3.1.2.0.11 MATERIAL DE CONSUMO
Material de Expediente 600.00
8.310,00
3.1.3.0.11 Serviços de Terceiros
Conservação de Móveis e Utensílios 200,00
Serviço Postal, teleg. e telefônico 100,00
Fretes e carretos 200,00
Publicação Diversas 150,00
Honorários, custas e outras despesas Judiciais 100,00
3.1.4.0.11 ENCARGOS DIVERSOS
Viagens Administrativas 1.500,00
Hospedagens oficiais    800,00
Diárias de Viagens    800,00
Quebras de caixa      50,00
Despesas de Pronto Pagamento 2.500,00
Assinaturas de Revistas e jornais oficiais    230.00
Alugueis de prédios    180,00
Comemorações cívicas    300,00
Despesa Imprevistas 3.481,72

 

FISCALIZAÇÃO

DESPESAS DE CUSTEIO

 

3.1.1.0.12 Pessoal
Vencimentos   1.350,00

CONTABILIDADE

DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0.16 Pessoal
Vencimentos   2.250,00

DÍVIDAS INTERNAS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.7.0.13 Juros da Dívida Pública
Juros da Dívida Municipal     148,16

DIVERSOS

TRANSFERENCIA CORRENTES

3.2.2.0.19 Subvenções Econômicas
Para a Casa dos Municípios      500,00
Soma de Administração Financeira 23.149,88

 

RECURSOS NATURAIS E AGRO PECUÁRIO

ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.2.0.30 Material de Consumo
Adubos, sementes e Inseticidas 200,00
Soma de Recursos Nat. e Agro Pecuário 200,00

 

VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO.

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.1.0.46 Pessoal
Vencimentos  4.650,00
Qüinqüênio  1.020,00
3.1.2.0.46 Material de Consumo
Para o Serviço de Comunicações  2.000,00
3.1.3.0.46 Serviços de Terceiros
Conservação de Aparelhos e Equipamentos     200,00

DIVERSAS

DESPESAS DE CUSTEIO

 
3.1.1.0.49 Pessoal
Vencimentos   2.550,00
Salários 21.888,00
Qüinqüênio      120,00
3.1.2.0.49 MATERIAL DE CONSUMO
Para Rodovias   2.000,00
Combustíveis e Lubrificantes   6.000,00
3.1.3.0.49 Serviços de Terceiros
Conservação de Estradas e Pontes   9.000,00
Recuperação de Ferramentas e Pertences      480,00
Reparos e conservação de veículos   5.000,00
Transportes Diversos   1.300,00
3.1.4.0.49 ENCARGOS DIVERSOS
Viagens de Inspeção        50,00
Soma de Viação, transporte e comunicação  56.258,00

 

EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENSINO PRIMÁRIO

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.1.0.61 Pessoal
Vencimentos   7.200,00
Substituições Regulamentares      200,00
3.1.2.0.61 Material de Consumo
Material Didático   1.000,00
Material de Expediente      500,00
3.1.3.0.61 Serviços de Terceiros
Conservação de Prédios     500,00
Transporte Diversos     100,00
3.1.4.0.61 Encargos Diversos
Viagens de Inspeção     100,00
  9.600,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.1.0.61 Subvenções Sociais
As Caixas escolares       110,00
Para a Campanha Nac. Alimentação Escolar    1.000,00
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
Transferencia Correntes
3.2.1.0.62 Subvenções Sociais
Subvenções Ordinárias      400,00
ENSINO E CULTURA ARTISTICA

Despesas de Custeio

3.1.1.0.65 Pessoal
Vencimentos   1.200,00
Qüinqüênio      240,00
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Transferências Correntes
3.2.1.0.66 Subvenções Sociais
Subvenções Ordinárias      350,00
Soma de Educação e Cultura 12.900,00

 

 

SAÚDE

ASSISTENCIA MÉDICO- AMBULATÓRIO

E DOMICILIAR

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.1.0.72 Pessoal
Gratificação  1.200,00
ASSISTENCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA
Transferências Correntes
3.2.1.0.73 Subvenções Sociais
Subvenções Ordinárias     150,00
DIVERSOS
Transferências Correntes
3.2.4.0.79 Subvenções Sociais
Subvenções Ordinárias       10,00
Soma de Saúde  1.360,00

 

BEM ESTAR SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL

TRNSFERENCIAS CORRENTES.

3.2.8.0.81 Contribuições de Previdência Social
Contribuições Diversas  1.709,55
ASSISTENCIA SOCIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.6.0.83 Abono Familiares
Abono Família  1.920,00
 3.629,55
3.2.1.0.83 Subvenções Sociais
Auxílios a Indigentes e Desvalidos    100,00
DIVERSOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.1.0.89 Subvenções Sociais
Subvenções Ordinárias    500,00
Soma de bem Estar Social  4.229,55

 

SERVIÇOS URBANOS

SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTO

DESPESAS E CUSTEIO.

3.1.1.0.91 Pessoal
Vencimentos  1.200,00
3.1.2.0.91 Material de Consumo
Para o Serviço de Água  1.000,00
3.1.3.0.91 Serviços de Terceiros
Conservação do Serviço de Água     500,00

 

LIMPEZA PÚBLICA

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.1.0.92 Pessoal
Salários  1.152,00
3.1.2.0.92 Material de Consumo
Para Limpeza Pública       50,00
Ração para Semoventes       50,00
3.1.3.0.92 Serviços de Terceiros
Conservação de Veículos     100,00
Manutenção de Semoventes       50,00

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DESPESAS DE CUSTEIO.

 

3.1.3.0.93 Serviços de Terceiros
Luz e Energia  4.800,00

RUAS E AVENIDAS

DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.94 Pessoal
Salários     150,00
3.1.2.0.94 Material de Consumo
Para Ruas e Avenidas     200,00
Praças, Parques e Jardins
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.95 Material de Consumo
Para Praças, Parques e Jardins     500,00

 

MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS.

DESPESAS DE CUSTEIO.

3.1.1.0.96 Pessoal
Vencimentos      1.200,00
3.1.2.0.96 Material de Consumo
Para serviços de matadouro         100,00
3.1.3.0.96 Serviços de Terceiros
Conservação de Veículos         100,00
Soma de Serviços Urbanos    11.152,00
Soma das Despesas Correntes

 

DESPESAS DE CAPITAL

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EXECUTIVO

INVESTIMENTOS

4.1.3.0.02 Equipamentos e Instalações
Aquisição de Maquinas, Móveis e Utensílios 1.500,00
Soma de Gov. e Administração Geral 1.500,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DÍVIDA INTERNA
TRANSFERENCIA DE CAPITAL
4.3.1.0.13 Amortização da Dívida Pública
Amortização da Dívida Municipal 200,57
Soma de Administração Financeira 200,57

 

VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

INVESTIMENTOS.

4.1.1.0.46 Obras públicas
Construção de Rede Telefônicas      2.000,00
DIVERSOS
INVESTIMENTOS
4.1.1.0.49 Obras Públicas
Construção da Ponte da “Taboquinha”      5.400,00
Construção de Rodovias      1.940,00
     9.340,00
4.1.3.0.49 Equipamentos e Instalações
Aquisições de Veículos p/ Serviços Transporte    18.000,00
Soma de Viação, transporte e Comunicação    27.340,00

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

ENSINO PRIMÁRIO.

INVESTIMENTOS.

4.1.1.0.61 Obras Públicas
Construção dos Prédios das Escolas Rurais de Maquinezinho e Barra de Luiz Pereira  

10.000,00

Conservação de Prédios      2.000,00
4.1.3.0.61 Equipamentos e Instalações
Aquisições de Móveis e Utensílios      1.000,00
ENSINO E CULTURA ARTISTICA
INVESTIMENTOS
Obras Públicas
4.1.1.0.65 Construção, Inst. E Conservação do Prédio do “Museu Guimarães Rosa”  

8.000,00

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

INVESTIMENTOS

4.1.1.0.66 Obras Públicas
Construção e Ampliação do Estádio de Futebol Local  

2.500,00

Soma de Educação e Cultura    23.500,00

 

SERVIÇOS URBANOS

SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS

INVESTIMENTOS.

4.1.1.0.91 Obras Públicas
Manilhamento nas Ruas do Distrito de Lagoa Bonita      2.550,00
Construção e Ampliação do Serviço de Água e Esgoto  

4.000,00

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

INVESTIMENTOS

 

4.1.1.0.93 Obras Públicas
Iluminação de Ruas e Praças      6.500,00
   13.050,00

RUAS E AVENIDAS

INVESTIMENTOS
4.1.1.0.94 Obras Públicas
Construção de Meio Fio      5.000,00
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Investimentos
4.1.1.0.95 Obras Públicas
Construção de Jardins      4.000,00
Soma de Serviços Urbanos    22.050,00
Soma de Despesas de capital    74.590,57
Total Geral de Despesas  190.000,00

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares até a importância correspondente a 30% (trinta por cento) da despesas fixadas para o Executivo, as dotações do presente Orçamento.

 

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1ºde Janeiro de 1.968.

 

Mando, a portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem.

Dada e passada na Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 15 de Dezembro de 1.967.

 

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

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