LEI Nº. 431
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AVENIDA PADRE JOÃO, ONDE NASCEU JOÃO GUIMARÃES ROSA.
A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a casa da Avenida Padre João, onde nasceu João Guimarães Rosa, Cordisburguense e grande escritor brasileiro, falecido recentemente, no Rio de Janeiro.
Art. 2º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a formar comissão especial para avaliação do imóvel, acima referido.
Art. 3º – Autoriza a fazer a indenização prevista , conforme decisão de comissão especial para avaliar o imóvel.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Dezembro de 1.967.
Geraldo José Martins
Prefeito Municipal
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