Lei Municipal nº 390/1.965.

Lei 0390

LEI Nº. 390.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.966.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.966, é orçada em CR$35.000.000(trinta e cinco milhões de cruzeiros) de acordo coma seguinte discriminação:

 

RECEITAS CORRENTES

 

RECEITA TRIBUTARIA

 

IMPOSTOS

 

1.1.1.14

IMPOSTO DO SELO E AFINS

Selo do conhecimento         100.000
1.1.1.21

Imposto Territorial

Urbano         300.000
Rural      1.000.000
1.1.1.22

Imposto s/ transmissão de Propriedade de Imóvel

Inter-Vivos e sua incorporação do Capital de Sociedade  

1.500.000

1.1.1.23 Imposto Predial         300.000
1.1.1.24 Imposto de Licença         100.000
1.1.1.25 Imposto s/ industria e Profissões         200.000
1.1.1.26 Imposto s/ Diversões Públicas           10.000
1.1.1.99 Outros Impostos

IMPOSTOS S/ Turismo e Hospedagem

TAXAS:
1.1.2.12

Taxas de Expediente e Emolumentos

Averbação de Transmissão           60.000
Expediente Diverso           60.000
1.1.2.16

Taxas de Assistência Social

Para fins hospitalares         130.000
Assistência Social         130.000
Para fins educativos         130.000
1.1.2.17 Taxas Rodoviárias         300.000
1.1.2.19 Taxas de Limpeza Pública           30.000
1.1.2.20 Taxas de Saneamento
Extinção de Insetos Nocivos
          30.000
1.1.2.21

Taxas de Aferição de Pesos e Medidas

Aferição Municipal           10.000
1.1.2.27

Taxas de Serviços Diversos

Taxas de Iluminação Pública           30.000
Total da Receita Tributária
      4920.000

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

1.2.3.00

Participações e Dividendos

Juros e Dividendos         170.000

Total da Receita Patrimonial

        170.000

 

RECEITA INDUSTRIAL

1.3.2.00

Receitas de Serviços Públicos

Taxa de água         360.000
Taxa de Telefone         100.000
Total da Receita Industrial         460.000

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.4.1.00 Quota-parte do Imposto de Renda    11.000.000
1.4.2.00 Quota-parte do Imposto de Consumo    13.000.000
1.4.3.00 Quota-parte do imposto estadual           10.000
1.4.5.00 Quota-parte do Imposto s/ combustíveis e lubrificantes  

2.700.000

1.4.7.00 Quota-parte do Imposto s/ Energia Elétrica           10.000
1.4.8.13 Contribuições Diversas         400.000

Total das Transferências Correntes

   27.120.000

 

RECEITAS DIVERSAS

1.5.1.00 Multas           20.000
1.5.2.00 Cobrança da Dívida Ativa         200.000
1.5.4.00

Outras Receitas Diversas

Renda do Matadouro           30.000
Receitas de Exercício anteriores           40.000
Eventuais           10.000

Total das Receitas Diversas

        300.000

Total das receitas Correntes

   32.970.000

 

RECEITAS DE CAPITAL

2.2.0.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis      2.000.000
2.5.0.00 Outras Receitas de Capital           30.000

Total da Receitas de Capital

     2.030.000

Total Geral

   35.000.000

 

Art. 2º- A despesas do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.966, é fixada em CR$35.000.000 (trinta e cinco milhões de Cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:

 

DESPESAS CORRENTES

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEGISLATIVO

 

DESPESAS DE CUSTEIO

PESSOAL

3.1.1.1.01

Pessoal Civil

Gratificações           24.000
3.1.4.0.01

Encargos Diversos

Ajuda de Custo aos Vereadores         108.000
Despesas de Pronto Pagamento           12.000
        144.000

Executivo

Despesas de Custeio

Pessoal

3.1.1.1.03 Pessoal Civil
Subsidio e Representação do Prefeito         180.000
Vencimentos      2.724.000
Qüinqüênio         861.600
Percentagens Diversas         121.400
Substituições Regulamentares         130.000
3.1.2.0.03

Material de Consumo

Material de Expediente         320.000
3.1.3.0.03

Serviços de terceiros

Conservação de Móveis e utensílios          60.000
Serviços Postais, Telegráficos e telefônicos.          50.000
Fretes e Carretos        100.000
Publicações Diversas        150.000
Honorários, custas e outras Despesas Judiciais.          50.000
3.1.4.0.03

Encargos Diversos

Viagens Administrativas          80.000
Diárias de Viagens          70.000
Despesas de Pronto Pagamento        200.000
Alugueis de Prédios        120.000
Despesas Imprevistas        597.262
    5.814.262

Soma de Governo e Administração Gerais

    5.958.262

 

ENCARGOS GERAIS

 

DÍVIDAS FUNDADAS INTERNA

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0.11

Juros da Dívida Pública

Juros da Dívida Municipal         148.163
Soma dos Encargos Gerais         148.163

 

RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS

 

ADMINISTRAÇÃO

 

DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0.20

Material de Consumo

Adubos, Sementes e inseticidas.           50.000

Soma de Recursos Naturais e Agropecuárias

          50.000

 

TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES

 

COMUNICAÇÕES

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

PESSOAL

3.1.1.1.47

Pessoal Civil

Vencimentos      2.100.000
Salários         100.000
Qüinqüênios         234.000
3.1.2.0.47

Material de Consumo

Para o Serviço de Comunicações          76.000
3.1.3.0.47

Serviços de Terceiros

Conservação de Aparelhos e Equipamentos          50.000
     2.650.000

 

DIVERSOS

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

PESSOAL

3.1.1.1.49

Pessoal Civil

Vencimentos      1.380.000
Salários      7.100.000
Qüinqüênio
          66.000
3.1.2.0.49

Material de Consumo

Para Rodovias      1.000.000
Combustíveis e Lubrificantes      2.154.000
3.1.3.0.49

Serviços de terceiros

Conservação de Estradas e Pontes         500.000
Reparos e Conservação de veículos      1.500.000
Recuperação de Ferramentas e pertences         200.000
Transportes Diversos           50.000
3.1.4.0.49

Encargos Diversos

Viagens de inspeção           50.000
   14.000.000
Soma de Transporte e comunicações    16.650.000

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

ENSINO PRIMÁRIO

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

PESSOAL

3.1.1.1.61

Pessoal Civil

Vencimentos      2.484.000
Qüinqüênios         156.000
Substituições Regulamentares         120.000
3.1.2.0.61

Material de Consumo

Material Didático         200.000
Material de Expediente         100.000
3.1.3.0.61

Serviços de Terceiros

Conservação de prédios         200.000
Transportes Diversos           50.000
3.1.4.0.61

Encargos Diversos

Viagens de inspeção           50.000

Transferências correntes

3.1.4.0.61

Subvenções Sociais

As Caixas escolares           40.000
     3.400.000

Ensino Médio secundário

Transferências Correntes
3.2.1.0.62

Subvenções Sociais

Subvenções Ordinárias         350.000
        350.000

Ensino e Cultura Artística

Despesas de Custeio

Pessoal

3.1.1.1.62

Pessoal Civil

Vencimentos         480.000
Qüinqüênio           96.000
        576.000

Educação Física e Desportes

Transferências correntes

3.2.1.0.66

Subvenções Sociais

Subvenções Ordinárias

          10.000

Soma de Educação e Cultura

     4.336.000

 

 

                                                                   SAÚDE

 

ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E DOMICILIAR.

 

PESSOAL

3.1.1.1.72

Pessoal Civil

Gratificação           12.000

Assistência á Maternidade e a Infância

          12.000
Transferências Correntes
3.2.1.0.73

Subvenções Sociais

Subvenções Ordinárias           50.000
          50.000

Diversos

Transferências Correntes

3.2.1.0.79 Subvenção Ordinária             5.000

Soma da Saúde

          67.000

 

TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

3.1.7.0.81

Contribuições a Previdência Social

Contribuições Diversas         350.000

Salário Família e Abono Familiar

Transferências Correntes
3.2.6.0.83

Abono Familiar

Abono Família      1.035.000

Assistência a Desvalidos e Indigentes

Transferência Corrente
3.2.1.0.85

Subvenções Sociais

Auxílios a Indigentes e a Desvalidos           10.000
3.2.1.0.87

Diversos

Transferências Correntes
3.2.1.0.89

Subvenções Sociais

Subvenções Ordinárias           95.000

Soma de Trabalho e Previdência

     1.490.000

 

HABILITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

PESSOAL

3.1.1.1.92

Pessoal Civil

Salários         360.000
3.1.2.0.92

Material de Consumo

Para o serviço de Água           50.000
3.1.3.0.92

Serviços de Terceiros

Conservação do Serviço de Água           40.000
        450.000

LIMPEZA PÚBLICA

Despesas de Custeio

Pessoal

3.1.1.1.93

Pessoal Civil

Salários         100.000
3.1.2.0.93

Material de Consumo

Para limpeza pública           40.000
Ração para semoventes           30.000
3.1.3.0.93

Serviços de Terceiros

Conservação de Veículos           50.000
Manutenção de semoventes           30.000
        250.000

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0.94

Serviços de Terceiros

Luz e energia      1.200.000

Ruas e Praças Públicas

Despesas de Custeio

Pessoal

3.1.1.1.95

Pessoal Civil

Salários         150.000
3.1.2.0.95

Material de Consumo

Para ruas e praças           50.000

MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO.

Despesas de Custeio

Pessoal

3.1.1.1.97

Pessoal Civil

Vencimentos         540.000
Qüinqüênio           15.000
3.1.2.0.97

Material de Consumo

Para o Serviço do Matadouro           15.000
3.1.3.0.97

Serviços de Terceiros

Conservação de veículos           15.000
Transporte Diverso           15.000
        600.000
Soma de Habitação e Serviços Urbanos      2.700.000

Total das Despesas Correntes

31.399.425

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

EXECUTIVO

 

INVESTIMENTOS

4.1.3.0.03

Equipamentos e instalações

Aquisição de Maquinas e móveis Utensílios         400.000
Soma de Governo e Administração Geral         400.000

 

ENCARGOS GERAIS

 

DÍVIDAS FUNDADAS INTERNA

 

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

 

4.3.1.0.11

Amortização da Dívida Pública

 
  Amortização da Dívida municipal         200.575
Soma de Encargos Gerais         200.575

 

TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

 

DIVERSOS

 

INVESTIMENTOS

4.1.1.0.49

Obras Públicas

Construção de Rodovias      1.000.000
Soma de Transporte e Comunicações      1.000.000

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

ENSINO PRIMÁRIO

 

INVESTIMENTOS

4.1.3.0.61

Equipamentos e Instalações

Aquisições de Móveis e utensílios         200.000
4.1.1.061

Obras Públicas

Construção de prédios      1.000.000
Soma de educação e Cultura      1.200.000

 

 

HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS

 

INVESTIMENTOS

4.1.1.0.95

Obras Públicas

Construção de praça 800.000
Soma de Habitação e serviços urbanos 800.000
Total das despesas de Capital 3.600.575
Total Geral 35.000.000

 

Art. 3º- Fica o poder Executivo autorizado a abrir Crédito suplementar as dotações do presente Orçamento, até a importância correspondente a 30% (trinta por cento) da despesas fixadas para o exercício.

 

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.966.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 30 de novembro de 1.965.

 

Dimas Henrique de Freitas.

Prefeito Municipal de Cordisburgo.

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