Lei 0384

LEI Nº. 384.

AUTORIZA EXECUÇÃO DE VARIAS OBRAS NO MUNICÍPIO DIGO NO EXERCÍCIO DE 1.966.

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar, mediante concorrência publica ou administrativa, ou ainda por administração direta ou contrato, no exercício de 1.966, as seguintes obras:

a)- Construção de pontes e mata-burros,

nas estradas do município………………………………. 1.000.000

b)- Construção da Praça Octacílio Negrão……………….. 800.000

c)- Construção de prédios escolares……………………… 1.000.000

2.800.000

• Único – As obras acima referidas obedecerão a planos, projetos e orçamentos elaborados por órgão técnicos.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução das obras autorizadas nesta lei, correrão por conta de dotações específicas incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 1.966.

Art. 3º – Esta Lei Entrara em vigor na data de 1º de janeiro de 1.966, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 30 de novembro de 1.965.

Dimas Henrique de Freitas.

Prefeito Municipal de Cordisburgo.