Lei Municipal nº 326/1.963.

Lei 0326

LEI N. º 326.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.963.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.963, e orçada em 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

 

A) Impostos Efetiva Mat. Pat. Total
0.11.1 Imp. Territorial Urbano 100.000.00
0.11.1 Imp. Territorial Rural 1.000.000,00
0.12.1 Imp. Predial 120.000,00
0.14.1 Imp. de Transmissão 1.000.000,00
0.17.3 Imp./ Ind. E Profissões. 140.000,00
0.18.3 Imp. de Licença 20.000,00
0.19.7 Imp. s/ atos da Ec. M. Expediente 24.000,00
0.26.3 Imp. s/ turismo e Hosped. 150.000,00
0.27.3 Imp. s/ jogos e Diversões 1.000,00
TAXAS
1.11.2 Taxa Rodoviária

Taxa de Conservação de Est. Pts.

 

220.000.00

1.14.4 Taxa Hospitalar 80.000.00
1.15.4 Taxa de Assistência Pub. 80.000.00
1.16.4 Taxa p/ fins Educativos 80.000,00
1.18.1 Taxa de Saneamento

Taxa de Extinção de Formigas

30.000,00
1.23.4 Taxa de Fisc. E Serv. Diversos

Taxa de Iluminação Pública

35.000,00
1.24.1 Taxa de Limpeza Pública

Total da Receita Tributária

10.000.00

30.000.00

 

3.090.000,00

RECEITA PATRIMONIAL
2.02.0 Renda de Capitais

Juros de Depósitos

Dividendos

 

6.000.00

160.000.00

 

 

 

 

 

Total da Receita patrimonial 166.000,00 188.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3.02.0 Comunicações

Renda do Serviço Telefônico

 

 

30.000.00

3.03.0 Serviços Urbanos

Taxa de Água

 

80.000,00

 

 

 

 

Total da Receita industrial 110.000,00 110.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4.11.0 Receita de Merc. Feira e Matadouros:

Renda do Matadouro

 

 

20.000,00

4.12.0 Quota do Fundo Rodoviário Nacional  

500.000.00

4.15.0 Quota s/ o Imposto de Renda  

3.000.000,00

4.16.0 Quota do Excesso da A. do Est. S/ Munic.  

500.000,00

4.17.0 Quota do Fundo Fed. De Eletrificação  

10.000.00

4.20.0 Quota do Imposto de Consumo 1.500.000,00
 

 

Total das Receitas Diversas 5.530.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa 140.000.00
6.13.0 Receita de Exercícios anteriores  

4.000,00

6.20.0 Contribuições Diversas 2.000.00
6.21.0 Multas 10.000.00
6.23.0 Eventuais 30.000,00
Total da Receita Extraordinária  

64.000,00

 

140.000,00

 

204.000,00

TOTAL GERAL 8.960.000,00 140.000,00 9.100.000,00

 

 

Art. 2º – A despesa do Município de Cordisburgo, para o Exercício de 1.963 é fixada em CR$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVO

 

A) Impostos Efetiva Mat. Pat. Total
DESPESAS DIVERSAS
8.00.4 Ajuda de custo aos vereadores  

108.000,00

8.00.4 Gratificação p/ serviços de expediente  

10.000,00

118.000,00
GOVERNO

PESSOAL FIXO

8.02.0 Subsídio do Prefeito 120.000,00
8.02.0 Representação do Prefeito 60.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8.02.0 Viagens Administrativas 80.000.00
260.000.00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8.04.0 Secretário Contador 276.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8.04.2 Movéis e Utensílios 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8.04.3 Imp. Livros e Material de exped.

Despesas Diversas

 

 

60.000.00

DESPESAS DIVERSAS
8.04.4 Serviço Postal, Teleg. E Telefônico  

30.000,00

8.04.4 Publicação do Expediente 20.000,00
8.04.4 Conservação de Movéis e utensílios  

9.000,00

8.04.4 Assinaturas de jornais e Revistas Oficiais  

5.000,00

 

 

400.000,00 10.000,00
Total dos Serv. Administrat. Geral  

77.800.00

 

10.000,00

 

788.000,00

EXAÇÃO E FISCALIZ. FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8.10.0 Chefe do Serviço de Fazenda  

240.000,00

8.10.0 Auxiliar dos Servs. Contab. E Tesoraria  

180.000.00

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

PESSOAL FÍSICO

8.11.0 Percentagem p/ arrecadação gerla  

30.000,00

8.11.0 Gratf. P/ arrecadação Lagoa Bonita  

12.000,00

42.000,00
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

PESSOAL FIXO

8.12.0 Fiscal Geral

Total dos Serv. E Ex. Fisc. Financeira

 

204.000,00

204.000,00

 

 

 

666.000,00 666.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS DIVERSAS

8.29.4 Assistência a Mendigos

 

Total dos Serv. Leg. Pub. E assist. Social

 

10.000.00

10.000.00

10.000,00

 

 

 

10.000,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUND. E COMPLEM.

PESSOAL FIXO

8.33.0 10 Professoras a CR$ 60.000,00  

600.000,00

8.33.0 8 Professoras a CR$ 84.000,00  

672.000,00

8.33.0 A Servente de Escola 36.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8.33.2 Móveis e Utensílios 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8.33.3 Material Didático 100.000,00
ÓRGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8.34.0 Bibliotecária 96.000,00
MATERIAL PERMANENTE
4.34.2 Livros para a Biblioteca 10.000,00
96.000,00 10.000,00
Total dos Serv. De Ed. Pública  

1.504.000,00

 

11.000,00

 

1.614.000,00

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA PÚBLICA

DESPESAS DIVERSAS

8.43.4 Assistência Médica Sanitária

 

Total dos Serv. Saúde Pública

12.000,00

12.000,00

 

12.000,00

 

 

 

12.000,00

FOMENTO

FOMENTO ECONÔMICO EM GERAL

DESPESAS DIVERSAS

4.55.4 Fomento da prod. em geral

 

Total dos Serv. De Fomento

30.000.00

30.000.00

30.000,00

 

 

30.000,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

PESSOAL FIXO

8.62.0 Encarregados dos Servs. Telefônicos  

204.000,00

PESSOAL VARIÁVEL
8.62.1 Telefonistas 312.000,00
8.62.1 Operários do serviço telefônico  

15.000.00

MATERIAL PERMANENTE
8.62.2 Aquisição de aparelhos e pertences  

15.000,00

MATERIAL DE CONSUMO
8.62.3 Para o serviço Telefônico 25.000.00

556.000.00

 

15.000.00

SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL VARIÁVEL

8.63.1 Operários do serviço de água  

20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO
8.63.3 Para o serviço de água

 

Total dos serviços Industriais

50.000.00

10.000,00

 

626.000.00

 

 

 

15.000.00

 

 

 

641.000,00

DÍVIDA PÚBLICA

FUNDADA INTERNA-AMORT. E RESGATE

DESPESAS DIVERSAS

8.73.4 Amortização de empréstimo 141.397.40

141.397.40

JUROS

DESPESAS DIVERSAS

8.74.4 Juros de Empréstimos 207.340.60

207.340.60

 

141.397.40

Total dos Serv. Dívida Pública  

207.340.60

 

141.397.4

 

348.738,00

SERVIÇOS DE UTILID. PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8.80.0 Chefe do Serviço de Obras 204.000.00
DESPESAS DIVERSAS
8.80.4 Conservação de Veículos 150.000.00

354.000.00

CONST. E CONSERV. DE LOGRAD. PÚBLICOS

PESSOAL VARIÁVEL

8.81.1 Operários de ruas, praças e jardins.  

20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO
8.81.3 Para o ensino de ruas p/ e jardins 50.000,00

70.000.00

CONSTRUÇÃO E CONSERV. DE RODOV.

PESSOAL VARIÁVEL

8.82.1 Motorista 204.000.00
8.82.1 Operários dos Serv. De Est. E Pontes  

1.000.000,00

MATERIAL DE CONSUMO
8.81.3 Para o serviço de ruas p/ e jardins 50.000,00

70.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERV. DE RODOV.

PESSOAL VARIÁVEL

8.82.1 Motorista 204.000,00
8.82.1 Operários dos Serv. De Est. E Pontes 1.000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8.82.3 Para o serviço e Estradas e Pontes  

900.000.00

8.82.3 Combustíveis e Lubrificantes 320.000.00

2.424.000,00

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIÁVEL

8.85.1 Operários do Serv. De Limpeza Pública  

30.000,00

MATERIAL DE CONSUMO
8.85.3 Para o Serviço de limp. Publica 40.000,00

70.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERV. DE PRÓP. P. EM GERAL

DESPESAS DIVERSAS

8.87.4 Para o serviço de próprios Municípios 20.000.00

20.000.00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DESPESAS DIVERSAS

8.88.4 Para iluminação pública 480.000.00

480.000.00

SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL VARIÁVEL

8.89.1 Operários do Serviço do Matadouro  

50.000,00

MATERIAL PERMANENTE
8.89.2 Para o serviço do Matadouro  

50.000.00

MATERIAL DE CONSUMO
4.89.3 Para o serviço do matadouro

Total dos serv. De utilidade Pública

20.000.00

70.000.00

 

3.488.000.00

 

 

50.000,00

50.000,00

 

 

 

3.538.000,00

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8.91.4 Contrib. p/ Previd. Dos Servid. E. M. Gerais  

75.000.00

8.91.4 J.A.P.F.E. em serv. públicos 17.000,00

92.000.00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

PESSOAL FIXO

8.93.0 Adicionais a Funcionários 820.000.00

820.000.00

SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL

DESPESAS DIVERSAS

8.98.4 Sub. à Mternid. “C. Dutra” cidade  

15.000,00

8.98.4 Subv. à conf. São V. Paulo desta cidade  

15.000,00

8.98.4 Sub. à Conf. São V. de Assis desta cidade  

4.000.00

8.98.4 Subv. à Conf. São V. Paulo Lagoa Bonita  

2.000,00

8.98.4 Subv. à conf. São V. Paulo de Lajes  

2.000.00

8.98.4 Subv. à Assoc. de Prot. Lázaros  

2.000.00

8.98.4 Subv. à Caixa Escolar “M.Candinho”  

15.000.00

8.98.4 Subv. as Caixas Escolares Rurais  

9.500,00

8.98.4 Subv. ao Cordisburgo Esp. Clube  

5.000,00

8.98.4 Subv. ao setor Municipal da “CNEG”  

250.000,00

8.98.4 Subvenção a Assoc. dos Pais de Cord.  

100.000,00

419.500.00
DIVERSOS

DESPESAS DIVERSAS

8.99.4 Honorários, custas e o. desp. Judiciais  

10.000.00

8.99.4 Aluguel de Prédios 20.000.00
8.99.4 Publicidades 5.000.00
8.99.4 Quebra de caixa 2.000,00
8.99.4 Despesas Diversas 83.762.00

120.762.00

Total dos encargos diversos 1.452.262.00 1.452.262,00
TOTAL GERAL 8.773.602.60 326.397.40 9.100.000,00

 

Art. 3º – Fica o Poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), sobre o total da previsão orçamentária.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor no dia 1º de Janeiro de 1.963.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão fielmente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 30 de Novembro de 1.962.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

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