Lei 0306

LEI N. º 306.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto à dotação abaixo do orçamento vigente o seguinte crédito suplementar:

8.33.0 – Dezoito Professoras a CR$ 24.000,00                    702.000,00

Parágrafo Único – Com este reforço, a dotação respectiva se eleva à garantia de CR$ 1.152.000,00, possibilitando a Prefeitura pagar às professoras rurais em vencimento mais condigno em vista a seguinte classificação:

Professoras que apenas têm o curso primário p/ mês                                   CR$ 5.000,00

Professoras que possuem curso de treinamento por mês                CR$ 7.000,00

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 17 de Março de 1.962.

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal